Projeto: Geotecnologias no Controle Externo da Administração Pública Fase 2 - acordo de cooperação TCU/UCB - Geocontrole

Coordenador(a):	REMIS BALANIUK
Vigência:	01/12/2022 a 30/11/2024
Situação:	Ativo
Programa/Curso:	Governança, Tecnologia e Inovação - Stricto Sensu
Escola:	{nme_escola}
Agência:	Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal
Edital:	FAPDF 09/2022 - Demanda Espontânea
Chamada	Chamada Única
Resumo: A atuação do Estado por meio da administração pública, registrada em inúmeras bases de dados, indicadores, leis, orçamentos e pagamentos, na prática se materializa em ações (ou na falta delas) no território. Políticas públicas, equipamentos, infraestrutura, fronteiras, mas também surtos de doenças, criminalidade, desmatamento e mineração ilegal, são todos fenômenos georreferenciáveis, que para serem compreendidos, avaliados, auditados ou monitorados, exigem que se leve em conta sua dimensão espacial, seja por meio da sua simples localização ou extensão, como também pela análise do seu contexto geográfico, sua topologia, distâncias, correlações de vizinhança, histórico de mudanças, densidade e perfil populacional local, condições climáticas, etc. Cabe aos órgãos de controle governamental assegurar que os objetivos e atribuições das diversas instâncias e esferas da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta. Se é no território que essa atuação se materializa, a capacidade de analisá-la geograficamente, e não simplesmente nos números e relatórios oficiais, torna-se essencial para um controle governamental eficaz. Embora de utilidade evidente, essa capacidade analítica geoespacial ainda é rara nos órgãos de controle. Falta capacitação, acesso a ferramentas e infraestrutura de processamento, bases de dados georeferenciadas, acesso a repositórios de imagens de sensoriamento remoto, métodos analíticos adequados, soluções focadas nas necessidades e no modus operandi dos auditores, cultura organizacional, interesse da academia no tema. Nesse contexto, o projeto Geocontrole tem por objetivo investigar, explorar e propor métodos e soluções baseadas no uso de geotecnologias no que diz respeito à sua aplicabilidade e utilidade em questões ligadas à atuação do Estado brasileiro no seu território e voltadas ao uso analítico e investigativo de auditores e analistas não especializados. O projeto será conduzido por meio de uma parceria entre a Universidade Católica de Brasília e o Tribunal de Contas da União, o órgão responsável pelo controle externo da administração pública federal. Para essa primeira fase do projeto, objeto desta proposta, foram definidos conjuntamente problemas e objetivos prioritários para o controle governamental, sendo essa fase inicial parte de uma iniciativa que se pretende de longo prazo, envolvendo futuramente novos parceiros no governo e na academia em função de seu amadurecimento e rumos. As geotecnologias foram historicamente um nicho tecnológico reservado a profissionais especializados, baseado em ferramentas de alto custo e demandantes de infraestrutura com grande poder computacional. O sensoriamento remoto, essencial para aquisição de imagens dos locais analisados, oferecia poucas opções, na sua maioria envolvendo custos elevados e requerendo infraestrutura considerável de armazenamento e processamento. Essa realidade tem mudado nos últimos anos. Ferramentas gratuitas de geoprocessamento amadureceram, como foi o caso do QGis. Recursos poderosos de geoprocessamento na nuvem, como o Google Earth Engine, são oferecidos gratuitamente. Repositório de imagens de satélite gratuitas, como os da NASA com a constelação Landsat e os da Agência Espacial Européia – ESA com a constelação Sentinel, não só evoluíram no que diz respeito às séries temporais disponibilizadas, como também podem ser acessadas e processadas diretamente na nuvem, sem a necessidade de longos e custosos procedimentos de download, pré-processamento e armazenamento. Métodos analíticos advindos da Inteligência Artificial revolucionaram o processamento das imagens de sensoriamento remoto, permitindo a classificação e segmentação de objetos de interesse com grande precisão e alto desempenho. Com base nesses recursos poderosos, muitos deles gratuitos, iniciativas científicas de grande impacto prosperaram, tais como o MapBiomas do Observatório do Clima, cocriada e desenvolvida por uma rede multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso do solo do Brasil e monitorar as mudanças do território. O Mapbiomas disponibiliza conjuntos de dados, alertas e imagens processadas de alto valor agregado para a gestão pública e o controle governamental. No contexto governamental, uma grande oportunidade foi inaugurada com a criação do programa Brasil M.A.I.S. por meio do acesso amplo a imagens de satélite de média resolução. Seu objetivo principal é promover a aplicação das geotecnologias em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado. A plataforma permite o acesso e compartilhamento de imagens de satélites diárias adquiridas pela constelação PlanetScope, composta por mais de 130 satélites. Para essa primeira fase do projeto Geocontrole foi escolhido como domínio prioritário a análise de anomalias e irregularidades no uso e ocupação do solo no território nacional. Dentro desse amplo domínio serão estudados em detalhe dois temas críticos: o manejo de resíduos sólidos e o garimpo. Esse estudo terá como foco a análise da atuação da administração pública no controle e na fiscalização dessas atividades numa perspectiva temporal. Os resíduos sólidos são todos os materiais que não tem mais serventia no uso doméstico ou dentro dos processos de uma empresa ou que chegaram ao fim de sua vida útil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS é uma lei que estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos e as empresas lidarem com os resíduos gerados. A aprovação da PNRS desencadeou o envolvimento da União, Estados e Municípios, juntamente com o setor de produção e a sociedade em geral, na busca de soluções para o problema na gestão de resíduos sólidos, com maior foco na redução de resíduos e rejeitos e fim dos lixões, logística reversa e responsabilidade compartilhada. É papel dos órgãos de controle monitorar o cumprimento da PNRS. Nesse projeto nosso foco será na identificação e monitoramento de lixões ilegais de forma a municiar os órgãos de controle com indicativos de descumprimento da PNRS e/ou omissão de entes federativos com relação a essas ilegalidades. O tema do garimpo, em particular na região pan-amazônica, tem sido intensamente estudado nos últimos anos em função dos alarmantes aumentos dessa atividade, muitas vezes ilegal e em áreas protegidas. Esse tema está também associado às questões fundiária, ambiental e das comunidades tradicionais. Nosso estudo pretende trazer a esse campo de pesquisa a perspectiva do controle governamental, analisando as diversas faces desses fenômenos: a localização, extensão e evolução dessas atividades, mas também a situação fundiária dos locais degradados, o avanço dessas atividades sobre áreas de proteção ambiental e reservas de povos tradicionais e principalmente a atuação dos órgãos responsáveis pelo registro, monitoramento e fiscalização dessas áreas e das atividades que ali ocorrem. Nosso objetivo é produzir uma visão crítica e estruturada desses fenômenos, indicando onde e em que proporção eles ocorrem no território, sob quais circunstâncias, quais os atores envolvidos, quais são as maiores lacunas nas políticas públicas que permitem que as irregularidades ocorram, quais os grandes desafios e caminhos para sanar esses flagelos. Para esse fim o projeto pretende explorar recursos já disponíveis e de acesso aberto e gratuito, a saber, bases de dados governamentais abertos, como o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Informações Geográficas da Mineração; dados, mapas, alertas e estatísticas gerados pelo projeto Mapbiomas; dados a serem solicitados aos órgãos do Executivo pela Lei de Acesso à Informação – LAI; imagens de satélite gratuitas e/ou de acesso franqueado à instituição parceira; recursos computacionais gratuitos na nuvem, como o Google Earth Engine e o Google Collaboratory. O processamento das imagens de satélite será por meio de modelos preditivos utilizando Aprendizagem Profunda e Computação em Nuvem.
Equipe: 1 - EDILSON FERNEDA - Pesquisador Interno 2 - Flávia Lacerda Franco Melo Oliveira - Pesquisador Externo 3 - HERCULES ANTONIO DO PRADO - Pesquisador Interno 4 - REMIS BALANIUK - Pesquisador Interno
Orçamento Aprovado: Bolsas R$ 13.200,00 Material Permanente R$ 34.000,00 Serviço de Terceiros R$ 30.000,00 Valor Total R$ 77.200,00