Pesquisa
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Projeto: IGUALDADE, DEMOCRACIA, DIVERSIDADE E TRIBUTAÇÃO
| Coordenador(a): | CLEUCIO SANTOS NUNES  |
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| Vigência: | 01/04/2023 a 31/12/2024 | ||
| Situação: | Ativo | ||
| Programa/Curso: | Direito - Stricto Sensu | ||
| Escola: | {nme_escola} | ||
| Agência: | Universidade Católica de Brasília | ||
| Edital: | UCB 054/2022 | ||
| Chamada | UCB 054/2022 - CHAMADA Pesquisa | ||
| Resumo: O Projeto de Pesquisa IDDT (Igualdade, Diversidade, Democracia e Tributação) pretende investigar o problema do racismo no Brasil pelas diversas imagens como se enxergam negros ou pretos, o que não exclui o estudo sobre outros olhares raciais, tais como para os indígenas, ciganos e demais segmentos excluídos em razão de sua origem regional, ou relativa a países que não integram o círculo hegemônico de poder econômico e cultural dos últimos três séculos. Nessa linha de estudo, incluem-se, obviamente, discussões sobre gênero no Brasil como um traço marcante de mudanças de comportamento em relação às quais governos ou parcelas da sociedade não são capazes de ofuscar, apesar de iniciativas de violência verbal, simbólica ou até bélica. Em sua primeira etapa, que envolve inicialmente dois semestres, o objetivo é investigar e discutir o racismo em relação a negras e negros; pretas e pretos no Brasil. A segunda etapa contará, igualmente, com dois semestres e terá como foco o racismo sobre indígenas, ciganos e o preconceito com o imigrante vindo de países não hegemônicos econômica e culturalmente. A terceira etapa, também de dois semestres, visará investigar e debater o preconceito de gênero em todas as suas manifestações. Por se tratar de um grupo de pesquisa sobre diversidade, as pesquisas e discussões priorizarão estudos que permitam entender as razões que levam à não divisão, ou a repartição inadequada, dos espaços de poder econômico, de decisão política e de conhecimento acadêmico com as maiorias minorizadas (como negras e negros; pretas e pretos no Brasil) e minorias efetivas (indígenas, ciganos e imigrantes pobres). A face reversa dessas pesquisas é identificar os motivos históricos e identitários que viabilizaram no Brasil, naturalmente ou de caso pensado, a formação de uma sociedade em que os espaços de poder econômico, político e acadêmico são compartilhados majoritariamente pelo homem e branco, com pouca ou nenhuma participação dos demais grupos que formam a sociedade brasileira. A pesquisa visará também identificar as razões da invisibilidade de grupos excluídos historicamente desses espaços de poder, mesmo quando ascendem a eles. Fixadas essas premissas iniciais, cabe destacar que o objetivo do IDDT é trazer à tona as saídas já estabelecidas pelo direito para o problema e como é possível, com base no Direito, torná-las mais efetivas. Nesse sentido, o Direito Tributário pode ser um forte aliado na eficácia de políticas públicas inclusivas, especialmente a partir do princípio da extrafiscalidade e da percepção de que a tributação oferece o suporte financeiro imprescindível à promoção de oportunidades básicas para todos. Em que pese a função central que o Direito terá nas pesquisas e nos debates, isso não retira a extensão interdisciplinar do IDDT, que dialogará necessariamente com a filosofia, a política, a sociologia, a antropologia, a literatura, a música e as artes, que tenham como amálgama entre todas essas abordagens o tema da diversidade racial, de gênero e de origem. Em suma, o IDDT é um convite para todos que se interessam por pesquisas nas mencionadas áreas e que acreditam ser a academia o espaço adequado para transformar a sociedade a partir do diálogo plural de ideias. |
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| Equipe: |
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Orçamento Aprovado:
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