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Lista das Produções
Pesquisador: Caio Chaves Morau
Filtro: Outras Bancas Julgadoras em 2023
Ano | Produção | Detalhes |
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2023 | A consideração da autonomia progressiva da criança como mecanismo para o exercício extraordinário da capacidade civil e a efetivação da doutrina da proteção integral. 2023. |