Lista das Produções

Filtro: Artigo Publicado anterior a 2016

Ano	Produção	Detalhes
2015	HABLE, J.. A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS. Fórum de Direito Tributário, v. 13, p. 25-40, 2015.
2015	HABLE, J.. A substituição tributária no ICMS - o sujeito passivo no lançamento de ofício. Fórum de Direito Tributário, v. 13, p. 115-133, 2015.
2015	HABLE, J. ; MEDEIROS, A. C. A. ; RIBEIRO, C. C. ; AMARAL, R. M. S. ; NOGUEIRA FILHO, S.. Simples Nacional: noções gerais e aspectos relevantes. Fórum de Direito Tributário, v. 13, p. 15-32, 2015.
2014	HABLE, J.. A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos - A experiência no Distrito Federal. Fórum de Direito Tributário, v. 12, p. 71-90, 2014.