Lista das Produções

Filtro: Capitulo de Livro Publicado em 2016

Ano	Produção	Detalhes
2016	HABLE, J.. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: os requisitos infraconstitucionais para o seu reconhecimento nas Instituições de Educação e de Assistência Social. In: José Eduardo Sabo Paes; Juliana Aparecida Magalhaes. (Org.). Terceiro Setor e Tributação 8. 8ed.BRASILIA: Elevação, 2016, v. 8, p. 247-265.
2016	HABLE, J.. A repetição do indébito do ISS quando classificado como tributo indireto. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto e outros. (Org.). Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais Vol. 5. 5ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2016, v. 5, p. 133-150.
2016	HABLE, J.. As Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário por decurso de prazo nos 50 anos do CTN: pontos polêmicos e relevantes. In: Michel Viana. (Org.). Código Tributário Nacional Analises e Reflexões para mais 50 anos de vigência. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2016, v. 1, p. 295-321.