Detalhes da Produção

Tipo	Curso de Curta Duração Ministrado
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	NOLETO, M. A. . Atualização em Direito Eleitoral. 2010. (EXTENSAO).
Autor	Mauro Almeida Noleto
Ano	2010

Informações Complementares

Ano	2010
Cidade	Brasília-DF
Descricão e Informacões Adicionais	Conteúdo Programático: Apresentação da matéria e de seus problemas centrais. Eleições, Democracia e Justiça. Judicialização da política. Exame de casos: verticalização, fidelidade partidária e ficha suja. Revisão histórica do princípio da separação dos poderes; o neoconstitucionalismo e a retórica judicial. Regras abertas, cláusulas de exceção e princípios, o vale-tudo hermenêutico; o Judiciário é o terceiro gigante ? (Capelletti); do silogismo ao ativismo judicial. Princípios essenciais: liberdade de escolha do eleitor e igualdade na disputa entre candidatos. O voto no Brasil. Quadro comparativo dos diversos sistemas eleitorais praticados desde o Império. A universalização do direito de votar; eleições diretas, secretas, periódicas, livres, universais e incertas; sistemas eleitorais (proporcional e majoritário); quociente eleitoral. Exame de casos. O debate recente sobre as sobras e a cláusula de barreira do quociente eleitoral, ocorrido no TSE. Reforma política. A crise do sistema proporcional brasileiro (voto uninominal, coligações, disputa interna, fragilização partidária); listas abertas ou fechadas? voto distrital (majoritário)? Cláusula de barreira; Corrupção; a jurisprudência das cassações de mandatos (e agora também de prisão de mandatários); o financiamento das campanhas, doações ocultas, caixa dois; Fidelidade partidária: a reforma política feita pelo Judiciário. Comentários sobre a Resolução 22.610/07, do TSE. Exame de casos. A criação da Justiça Eleitoral e o combate à corrupção sistêmica na administração do processo eleitoral; universalização progressiva do direito ao voto (representatividade); voto eletrônico. O deslocamento dos litígios eleitorais e a judicialização das eleições. Justiça Eleitoral. Estrutura orgânica: TSE TRE Juiz Eleitoral Junta Eleitoral; composição e repartição de competências. Fontes do Direito Eleitoral. Constituição. Lei Complementar 64/90 (inelegibilidades); Código Eleitoral (4.737/75); Lei das Eleições
Divulgação Científica	NAO
Duração	80
Idioma	Português
instituicao promotora do curso	Centro Universitário de Brasília - Uniceub
local do curso	Uniceub
Meio de Divulgação	VARIOS
nivel do curso	EXTENSAO
País	Brasil
participacao dos autores	DOCENTE
Relevância	NAO
Título	Atualização em Direito Eleitoral
Título(en)	Atualização em Direito Eleitoral
Unidade	horas