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Detalhes da Produção
| Tipo | Capitulo de Livro Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | BIJOS, L. M. J.. Deslocamentos Forçados por Questões Ambientais: Haitianos no Brasil. In: José Eduardo Sabo Paes; Juliana AparecidaMagalhães. (Org.). Terceiro Setor e Tributação. 8ed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014, v. 7, p. 89-121. |
| Autor | Leila Maria Da Juda Bijos |
| Ano | 2014 |
Informações Complementares
| Ano | 2014 |
| Cidade da Editora | Rio de Janeiro |
| Descricão e Informacões Adicionais | O Brasil tem propiciado um ambiente de proteção favorável oferecido aos refugiados, como iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), reafirmando o princípio da não-devolução (non-refoulement), a importância da reunificação familiar e a priorização das abordagens de idade, gênero e diversidade. No que se refere aos haitianos, o Brasil marcou forte presença depois do terremoto que devastou o Haiti no dia 12 de janeiro de 2010, sendo significante cooperador internacional, doando em maio de 2010 um montante US$ 55 milhões. As doações emergenciais corresponderam a quatro mil toneladas em alimentos, água, medicamentos, artigos de vestuário, barracas e outros artigos humanitários às vítimas do terremoto. Outro fator preponderante na ajuda humanitária brasileira é que o Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos, é membro atuante na Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no seu Protocolo de 1967. Como parte de suas ações humanitárias pró-ativas, o Brasil promulgou em julho de 1997 a sua lei de refúgio nº 9.474/97, contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema. Ao debruçar-nos sobre a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a violação generalizada de direitos humanos como uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | www.grupogen.com.br |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788530951252 |
| Meio de Divulgação | IMPRESSO |
| nome da editora | Editora Forense |
| numero da edicao revisao | 8 |
| numero da serie | 4 |
| numero de volumes | 7 |
| Organizadores | José Eduardo Sabo Paes; Juliana AparecidaMagalhães |
| Página Final | 121 |
| Página Inicial | 89 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | Capítulo de livro publicado |
| titulo do capitulo do livro | Deslocamentos Forçados por Questões Ambientais: Haitianos no Brasil |
| titulo do livro | Terceiro Setor e Tributação |