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Detalhes da Produção
Tipo | Trabalho Técnico |
Grupo | Produção Técnica |
Descrição | BIJOS, L. M. J.. A Política Ambiental e Criminal no Estado Ambiental. 2014. |
Autor | Leila Maria Da Juda Bijos |
Ano | 2014 |
Informações Complementares
Ano | 2014 |
Cidade do Trabalho | Brasília, D.F. |
Descricão e Informacões Adicionais | O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito Ambiental, demonstrando, inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, analisar-se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a respeito e a importância dessa proteção. |
Descricão e Informacões Adicionais(en) | The purpose of this work is to discourse about the intimate relationship between the environmental and criminal politics in the State of Environmental Law. Firstly, it will be explained the evolution the Brazilian environmental law since the Ordinances of the Kingdom. Secondly it will approach the issue in regard to the Rule of Law and its steps until becoming State of Environmental Law, showing, inclusive, its relation with the criminal and environmental politics. At last, it is going to analyze, according to the Environmental State, the environmental penal tutelage, evaluating the doctrine opinions on the subject and the importance of this protection. |
Disponibilidade | IRRESTRITA |
duracao em meses | 1 |
Finalidade | Parecer técnico de artigo científico para publicação em revista especializada |
Homepage do Trabalho | http://www.domhelder.edu.br/revista |
Idioma | Português |
Instituicão Financiadora | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
Natureza | PARECER |
numero de paginas | 27 |
País | Brasil |
Relevância | NAO |
Título do Trabalho Técnico | A Política Ambiental e Criminal no Estado Ambiental |
titulo do trabalho tecnico ingles | The Environmental and Criminal Politics in the Environmental State |