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Detalhes da Produção
| Tipo | Trabalho Técnico |
| Grupo | Produção Técnica |
| Descrição | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 1.277/94 (EFEITOS DECISÃO JUDICIAL COM ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, EM DESACORDO COM POSTERIOR JURISPRUDÊNCIA DO STF). 1994. |
| Autor | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho |
| Ano | 1994 |
Informações Complementares
| Ano | 1994 |
| Cidade do Trabalho | Brasília |
| Disponibilidade | IRRESTRITA |
| Idioma | Amarico |
| Instituicão Financiadora | Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| Natureza | PARECER |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título do Trabalho Técnico | PARECER PGFN/CRJN/Nº 1.277/94 (EFEITOS DECISÃO JUDICIAL COM ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, EM DESACORDO COM POSTERIOR JURISPRUDÊNCIA DO STF) |