Detalhes da Produção

Tipo	Programa de Rádio ou TV
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	BIJOS, L. M. J. . Concessão de Refúgio a Estrangeiros. 2015. (ENTREVISTA).
Autor	Leila Maria Da Juda Bijos
Ano	2015

Informações Complementares

Ano	2015
Descricão e Informacões Adicionais	De acordo com dados estatísticos do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, o Brasil bateu um recorde em 2014 ao acolher 2.320 refugiados de diversos países do mundo. Em bases comparativas, o número é três vezes maior que 2013 (651) e onze vezes maior que 2012 (199). Algumas resoluções administrativas permitiram a simplificação e a desburocratização de processos, gerando resultados mais ágeis, capazes de atender à demanda de refugiados sírios, angolanos colombianos e equatorianos. Os refugiados devem estar no Brasil, na ocasião da solicitação de refúgio, e provar que são vítimas da perseguição e da intolerância. A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados (1951) garante os direitos de non-refoulement (não devolução) dos solicitantes. O indivíduo perseguido não pode ser devolvido, mas sim acolhido, protegido, num novo país, numa nova casa, e com novas oportunidades de trabalho e inserção social. É o princípio básico de solidariedade humana, que foi construído no direito público. Esta estratégia conjunta está balizada na proteção aos refugiados concordada no México em 2004 por vários países latino-americanos, conhecida como Plano de Ação do México.
Divulgação Científica	NAO
duracao em minutos	25
Emissora	Rádio Justiça STJ
Homepage	http://www.radiojustica.jus.br/
Idioma	Português
Meio de Divulgação	NAO_INFORMADO
Natureza	ENTREVISTA
País	Brasil
Relevância	NAO
Tema	Balanço da Concessão de Refúgio a Estrangeiros em 2014
Título	Concessão de Refúgio a Estrangeiros