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Detalhes da Produção
| Tipo | Curso de Curta Duração Ministrado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | MARQUES, M. B. . Curso sobre Execução Orçamentária e Financeira. 2012. (APERFEICOAMENTO). |
| Autor | Marcelo Barros Marques |
| Ano | 2012 |
Informações Complementares
| Ano | 2012 |
| Cidade | Belém |
| Descricão e Informacões Adicionais | ÓRGÃO MINISTRADO: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Aspectos Gerais sobre Orçamento 1.1. Conceito de Orçamento Público; 1.1.1. Contextualização. 1.2. Princípios Orçamentário; 1.2.1. Da legalidade; 1.2.2. Da unidade; 1.2.3. Da universalidade; 1.2.4. Da exclusividade; 1.2.5. Da receita bruta; 1.2.6. Da anualidade; 1.2.7. Da não afetação. 1.3. Normas Gerais de Orçamento: 1.3.1. Dispositivos Constitucionais: comentários aos artigos 165 a 169 da CF. 1.3.2. Normas Infraconstitucionais: 1.3.2.1. Normas Gerais: Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000. 1.3.3. Principais mudanças introduzidas pelo novo MCASP. 1.4. Processo Orçamentário: 1.4.2 Proposta Orçamentária (fases e competências) 1.4.3. Orçamento Autorizado: 1.4.3.1. Crédito Inicial; 1.4.3.2. Créditos Adicionais. 1.4.4. Natureza da Despesa: (classificação) 1.4.5. Ação Orçamentária (definição e classificação) 2. Execução e Controle da Despesa 2.1. Despesa; 2.1.2. Conceito; 2.1.3. Fases da despesa: 2.1.3.1. Empenho da Despesa (conceito e classificação); 2.1.3.2. Liquidação (definição, tipos e retenções); 2.1.3.3. Pagamento (tipos de baixa de obrigação). 2.3. Restos a Pagar: 2.3.1. Definição e Base Legal; 2.3.2. Tipos; 2.3.3. Restrições quanto sua utilização; 2.3.4. Comparativo com as despesas de exercícios anteriores. 2.5. Limitações do poder de executar despesa (base legal e ocorrências); 2.5.1. Limite de Empenho e Movimentação Financeira; 2.5.3. Limite de Gasto de Pessoal; 2.5.5. Relatório de Gestão Fiscal; 2.5.5. Requisitos para execução de despesas não previstas no orçamento inicial. |
| Divulgação Científica | SIM |
| Duração | 20 |
| Idioma | Português |
| instituicao promotora do curso | Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores |
| local do curso | Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| nivel do curso | APERFEICOAMENTO |
| País | Brasil |
| participacao dos autores | DOCENTE |
| Relevância | NAO |
| Título | Curso sobre Execução Orçamentária e Financeira |
| Unidade | horas |