Detalhes da Produção

Tipo	Outras Produções Bibliográfica
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	GASPARINI, Carlos Eduardo ; MIRANDA, Rogério Boueri . Evolução dos Aspectos Legais e dos Montantes de Transferências Realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2006 (Texto para Discussão).
Autor	Carlos Eduardo Gasparini
Ano	2006

Ano	2006
Cidade da Editora	Brasília
Descricão e Informacões Adicionais	Neste trabalho é estudada a evolução legal e financeira do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No estudo, discute-se, inicialmente, a importância das transferências fiscais no contexto federativo, abordando os aspectos positivos, como a redução do gap fiscal, e negativos de tais mecanismos. A seguir, é realizada uima discussão e descrição da evolução legal do FPM, em que se procura contextualizar historicamente tal evolução. Nesse ponto, uma descrição detalhada sobre evolução das regras de funcionamento desse fundo é realizada, procurando conectar o sistema atual a esse contexto. Também são realizadas avaliações financeiras do funcionamento do FPM. Avalia-se a evolução dos montantes destinados ao fundo bem como a sua distribuição regional, estadual e entre os municípios recipientes.
Editora	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
flag-divulgacao-cientifica	NAO
flag relevancia	NAO
Homepage do Trabalho	www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1243.pdf
Idioma	Português
issn isbn	14154765
Meio de Divulgação	IMPRESSO
Natureza	Texto para Discussão
numero de paginas	42
pais de publicacao	Brasil
Título	Evolução dos Aspectos Legais e dos Montantes de Transferências Realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios