Detalhes da Produção

TipoTrabalho Técnico
GrupoProdução Técnica
DescriçãoMARTON, Ronaldo. Incidência de juros moratórios sobre a multa ?de ofício? prevista no art. 44 da Lei nº 9.430/96.. 2010.
AutorRonaldo Lindimar José Marton
Ano2010

Informações Complementares

Ano2010
Cidade do TrabalhoBrasília - DF
DisponibilidadeRESTRITA
Finalidadeconsultoria parlamentar
IdiomaPortuguês
Meio de DivulgaçãoVARIOS
NaturezaCONSULTORIA
numero de paginas3
PaísBrasil
RelevânciaNAO
Título do Trabalho TécnicoIncidência de juros moratórios sobre a multa ?de ofício? prevista no art. 44 da Lei nº 9.430/96.