Detalhes da Produção

Tipo	Artigo Aceito para Publicação
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	BIJOS, L. M. J. ; VASCONCELLOS, A.C. . Suborno Transnacional: A Nova Realidade Normativa Brasileira. Revista de Informação Legislativa, v. , p. -, 2015.
Autor	Leila Maria Da Juda Bijos
Ano	2015

Informações Complementares

Ano do artigo	2015
Descricão e Informacões Adicionais	O escopo do presente trabalho é discorrer sobre a nova arquitetura normativa brasileira oriunda da Lei n.º 12.846, de agosto de 2013, com enfoque específico no combate à prática delituosa do suborno transnacional. Será apresentada análise do iter percorrido pela comunidade internacional até que se chegasse à Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Deste modo, serão ventiladas as circunstâncias externas que levaram ao advento do Foreign Corrupt Practices Act FCPA nos Estados Unidos, bem como as consequências da adoção de tal legislação no contexto internacional. No tocante ao cenário interno, merecerá destaque o histórico que resultou na promulgação da Lei n.º 12.846/13 e a necessidade de adequação à aludida Convenção. Também serão trazidas à baila as novas regras positivadas neste estatuto legal relativas ao suborno transnacional, de modo a compreender quais os impactos esperados no país como consequência de sua efetiva aplicação.
Divulgação Científica	SIM
Idioma	Português
ISSN	0034835X
Meio de Divulgação	NAO_INFORMADO
Natureza	NAO_INFORMADO
Relevância	NAO
Título do Artigo	Suborno Transnacional: A Nova Realidade Normativa Brasileira
Título do Artigo(en)	Transnational Bribery: The New Brazilian Normative Reality
Título do Períodico ou Revista	Revista de Informação Legislativa