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Detalhes da Produção
| Tipo | Trabalho Técnico |
| Grupo | Produção Técnica |
| Descrição | BIJOS, L. M. J.. A cooperação federativa como instrumento do desenvolvimento e redução das desigualdades regionais no Brasil. 2015. |
| Autor | Leila Maria Da Juda Bijos |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano | 2015 |
| Cidade do Trabalho | Halifax, Nova Scotia, Canada |
| Descricão e Informacões Adicionais | O presente trabalho analisa a cooperação federativa como instrumento auxiliar de desenvolvimento e de redução das desigualdades regionais. Essa redução é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988, sendo que um dos instrumentos mais importantes para tal redução são as transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Porém, estudos têm demonstrado não serem estas suficientes. Trabalha-se com a hipótese de que a cooperação federativa pode ser um importante instrumento para a realização do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais, ante a dificuldade de consecução de tal dispositivo normativo por somente um dos entes. Conclui-se que a cooperação entre os entes federados pode possibilitar a redução das desigualdades ao permitir que custos sejam rateados com alocação qualitativa de recursos, tendo em vista que as transferências constitucionais não reduzem a desigualdade regional. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | This paper analyzes the Federative Cooperation as an aid to development and reduce regional inequalities. This reduction is one of the 1988 goals of the Federal Constitution, being one of the most important tools for this reduction are the constitutional transfers Participation Fund of the Municipalities and the State Participation Fund. However, studies have shown these are not sufficient. We work with the hypothesis that the Federative Cooperation can be an important tool for achieving the constitutional goal of reducing regional inequalities, faced with the difficulty of achieving such a standard device for only one of the entities. It is concluded that cooperation among federal entities can enable the reduction of inequalities by allowing costs are prorated qualitative resource allocation, in view of that constitutional transfers do not reduce regional inequality. |
| Disponibilidade | IRRESTRITA |
| duracao em meses | 1 |
| Finalidade | Parecer tecnico de artigo academico para apresentacao no CONPEDI |
| Homepage do Trabalho | http://associado.conpedi.org.br/area-do-associado/avaliar |
| Idioma | Português |
| Instituicão Financiadora | CONPEDI |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| Natureza | PARECER |
| numero de paginas | 22 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título do Trabalho Técnico | A cooperação federativa como instrumento do desenvolvimento e redução das desigualdades regionais no Brasil |
| titulo do trabalho tecnico ingles | The federative cooperation as an instrument of development and reduction of regional inequalities in Brazil |