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Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | BIJOS, L. M. J. ; VASCONCELLOS, A.C.. Suborno Transnacional: A Nova Realidade Normativa Brasileira. Revista de Informação Legislativa, v. 207, p. 239-259, 2015. |
| Autor | Leila Maria Da Juda Bijos |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2015 |
| Descricão e Informacões Adicionais | O escopo do presente trabalho é discorrer sobre a nova arquitetura normativa brasileira oriunda da Lei n.º 12.846, de agosto de 2013, com enfoque específico no combate à prática delituosa do suborno transnacional. Será apresentada análise do iter percorrido pela comunidade internacional até que se chegasse à Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Deste modo, serão ventiladas as circunstâncias externas que levaram ao advento do Foreign Corrupt Practices Act ? FCPA nos Estados Unidos, bem como as consequências da adoção de tal legislação no contexto internacional. No tocante ao cenário interno, merecerá destaque o histórico que resultou na promulgação da Lei n.º 12.846/13 e a necessidade de adequação à aludida Convenção. Também serão trazidas à baila as novas regras positivadas neste estatuto legal relativas ao suborno transnacional, de modo a compreender quais os impactos esperados no país como consequência de sua efetiva aplicação. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | The main objective of this paper is to discuss the new Brazilian Anticorruption Law, with a specific focus on the transnational bribery. In this sense, the aim is to describe the historical context that resulted in the Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions of The Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). Thus, this work will show the foreign circumstances that led to the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) in the United States, as well the consequences of the adoption of such legislation in the international context. Concerning the Brazilian scenario, the objective is not only to explain the rationale that resulted in the Act nº. 12.846/13, but also to describe the main rules related to foreign bribery, as to understand which are the possible impacts of the new regulation. Keywords: corruption, international bribery, OECD |
| Divulgacão Científica | SIM |
| Homepage do Trabalho | [http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/22] |
| Idioma | Português |
| ISSN | 0034835X |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| Natureza | COMPLETO |
| Página Final | 259 |
| Página Inicial | 239 |
| Relevância | NAO |
| Série | 52 |
| Título do Artigo | Suborno Transnacional: A Nova Realidade Normativa Brasileira |
| Título do Artigo(en) | Transnational Bribery: The New Brazilian Legal Reality |
| Título do Períodico ou Revista | Revista de Informação Legislativa |
| Volume | 207 |