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Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | QUEIROZ, André Zancanaro ; VALADAO, Marcos Aurélio Pereira ; LOPES, Rodrigo Moreira. A matriz constitucional do adicional de ICMS destinado aos fundos estaduais de combate à pobreza: questões controversas e a constitucionalização superveniente. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, v. 25, p. 299-328, 2016. |
| Autor | Rodrigo Moreira Lopes |
| Ano | 2016 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2016 |
| Divulgacão Científica | NAO |
| Idioma | Português |
| ISSN | 23584777 |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | COMPLETO |
| Página Final | 328 |
| Página Inicial | 299 |
| Relevância | NAO |
| Série | 28 |
| Título do Artigo | A matriz constitucional do adicional de ICMS destinado aos fundos estaduais de combate à pobreza: questões controversas e a constitucionalização superveniente |
| Título do Períodico ou Revista | Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia |
| Volume | 25 |