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Detalhes da Produção
| Tipo | Trabalho em Eventos |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | PAES, J. E. S. ; QUIRINO, D. M. S.. A atribuição de efeitos prospectivos ou pro futuro na declaração de inconstitucionalidade de norma tributária: reflexo no instituto da repetição de indébito.. In: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016, Montevidéu. Anais do V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016. v. . p. 5-20. |
| Autor | José Eduardo Sabo Paes |
| Ano | 2016 |
Informações Complementares
| Ano de Realização | 2016 |
| Ano do Trabalho | 2016 |
| Cidade do Evento | Montevidéu |
| Classificação do Evento | INTERNACIONAL |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | [http://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/e0t8aw62/AQr45cuB82e1YkG7.pdf] |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788555052 |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | COMPLETO |
| Nome do Evento | V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI |
| Página Final | 20 |
| Página Inicial | 5 |
| País do Evento | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título dos Anais ou Proceedings | DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I |
| Título do Trabalho | A atribuição de efeitos prospectivos ou pro futuro na declaração de inconstitucionalidade de norma tributária: reflexo no instituto da repetição de indébito. |