Detalhes da Produção

Tipo	Trabalho em Eventos
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	BIJOS, LEILA. Demarcação de Terras Indígenas e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: XXV Congresso do CONPEDI: Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, 2016, Curitiba/Parana. Anais do XXV Congresso do CONPEDI: Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, 2016. v. V. p. 44-65.
Autor	Leila Maria Da Juda Bijos
Ano	2016

Ano de Realização	2016
Ano do Trabalho	2016
Cidade da Editora	Florianópolis
Cidade do Evento	Curitiba/Parana
Classificação do Evento	NACIONAL
Descrição e Informações Adicionais	Este artigo analisa os direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tanto à luz do sistema jurídico interno brasileiro, como em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Discute a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o caso Raposa Serra do Sol de modo a verificar a possibilidade de responsabilização internacional do Brasil por ato do Poder Judiciário que restrinja a abrangência das normas protetivas dos direitos territoriais indígenas.
Divulgação Científica	NAO
Fascículo	1
Homepage do Trabalho	[http://www.conpedi.org.br/]
Idioma	Português
Meio de Divulgação	MEIO_DIGITAL
Natureza	COMPLETO
Nome da Editora	Editora da UFSC
Nome do Evento	XXV Congresso do CONPEDI: Cidadania e Desenvolvimento Sustentável
Página Final	65
Página Inicial	44
País do Evento	Brasil
Relevância	NAO
Série	25
Título dos Anais ou Proceedings	Cidadania e Desenvolvimento Sustentável: o papel dos atores sociais no Estado Democrático de Direito
Título do Trabalho	Demarcação de Terras Indígenas e Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Volume	V