This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Aceito para Publicação |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | BIJOS, LEILA ; NARDI, M. M. . A Lei Maria Da Penha e a sua Efetividade em Relacionamentos Findos. Direito em Ação (UCB/DF), v. , p. -, 2016. |
| Autor | Leila Maria Da Juda Bijos |
| Ano | 2016 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2016 |
| Descricão e Informacões Adicionais | Este artigo objetiva o estudo da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, que penaliza a violência doméstica praticada contra a mulher. Verificar-se-á causas e consequências bem, como a efetividade desta lei em casos de relacionamentos, namoro, e relações intimas, a fim de se compreender a dimensão da lei e suas repercussões na vida das mulheres vítimas de violência. Serão ressaltados os avanços trazidos pela nova Lei, principalmente em relacionamentos findos. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente em diversos tipos de relação e não necessariamente em casais juridicamente casados, mas sim, com o advento de relacionamentos doentiamente hostis onde se revela um problema social que precisa ser sanado, em decorrência de danos irreparáveis às mulheres. Num contexto internacional, especificam-se complicações, inclusive de saúde para o resto da vida. Pretende-se demonstrar a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no tocante à efetiva aplicação da Lei, um dos fundamentos do Estado democrático brasileiro. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | This paper has as its main object of study Law 11.340 of August 7, 2006, Maria da Penha Law, which penalizes domestic violence against women. It will analyze the causes and consequences and the effectiveness of the law in cases of relationships, dating and intimate relationships in order to understand the scale of the law in women`s lives victims of domestic violence. The advances brought by the new law focuses especially in ending relationships. The aim of the present work, in a broad sense, is to demonstrate that domestic violence against women occurs daily and not necessarily in juridical married couples, but also in recurrence of sickeningly hostile relationships. It is a social problem that needs to be remedied, because it causes irreparable damage to many women around the world, creating health problems for the rest of their lives. Its intention is to demonstrate the performance of Domestic and Family Violence, regarding the effective implementation of the Law, one of the foundations of the Brazilian democratic state. Keywords: Domestic Violence. Maria da Penha Law. Violence against Women. |
| Divulgação Científica | NAO |
| Idioma | Português |
| ISSN | 15189562 |
| Meio de Divulgação | NAO_INFORMADO |
| Natureza | NAO_INFORMADO |
| Relevância | NAO |
| Título do Artigo | A Lei Maria Da Penha e a sua Efetividade em Relacionamentos Findos |
| Título do Artigo(en) | Law 11.340 of August 7, 2006, Maria da Penha Law: the ending of dating and intimate relationships |
| Título do Períodico ou Revista | Direito em Ação (UCB/DF) |