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Detalhes da Produção
| Tipo | Trabalho Técnico |
| Grupo | Produção Técnica |
| Descrição | BIJOS, LEILA. Efeitos Vinculantes e Direitos Fundamentais: Questionamentos ainda necessários. 2017. |
| Autor | Leila Maria Da Juda Bijos |
| Ano | 2017 |
Informações Complementares
| Ano | 2017 |
| Cidade do Trabalho | Brasília |
| Descricão e Informacões Adicionais | Este texto pretende abrir espaço para a rediscussão de um tema ainda polêmico na jurisdição constitucional brasileira, qual seja a produção de efeitos vinculantes na jurisdição concentrada e no controle difuso de constitucionalidade, modelos de controle adotados no Brasil a partir da Constituição de 1988. A análise da temática, desenvolvida sob o enfoque da dogmática jurídica, será apreciada em dois ângulos: (a) a forma pela qual o ?efeito vinculante? foi introduzido no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em vigor e (b) sua aplicação relativamente a direitos fundamentais assegurados no texto constitucional vigente. Não se cogita, propriamente, de levantar uma tese inovadora, já que o tema vem sendo discutido em doutrina e jurisprudência . Busca-se, simplesmente, reafirmar discussão sobre aspectos ainda não totalmente esgotados e que parecem merecedores de constante debate pela relevância que têm em nosso sistema constitucional. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | This text faces a discussion not yet totally settled, at least in the doctrine, regarding the constitutionality of the binding effects introduced in the decisions of control of constitutionality in Brazil. Under four bases, the constitutionality of binding effects is analyzed: the form, the moment, the mutability of the normative sources adopted for insertion of these effects in the Brazilian constitutional order and its reflexes, especially with regard to diffuse control of constitutionality and fundamental rights, democracy and Legislative power, considering the institutional design guaranteed by the Original Constitution of 1988. The analysis is settled in juridical dogmatic doctrine and is developed by means of the methods of interpretation which include the examination from the point of view of the teleological method that involves the edition of an original Constitution. |
| Disponibilidade | IRRESTRITA |
| duracao em meses | 1 |
| Finalidade | Parecer técnico de artigo cientifico para publicacao em revista de Direito |
| Homepage do Trabalho | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS |
| Idioma | Português |
| Instituicão Financiadora | Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | PARECER |
| numero de paginas | 27 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título do Trabalho Técnico | Efeitos Vinculantes e Direitos Fundamentais: Questionamentos ainda necessários |
| titulo do trabalho tecnico ingles | BINDING EFFECTS AND FUNDAMENTAL RIGHTS: QUESTIONS ALSO NEEDFUL |