Detalhes da Produção

Tipo	Orientações Concluídas para Mestrado
Grupo	Orientação
Descrição	Cláudia Regina Novato Franco. O Valor Social do Trabalho e o Dumping Social. 2016. Dissertação de mestrado (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
Autor	Leila Maria Da Juda Bijos
Ano	2016

Ano	2016
Bolsa	SIM
codigo agencia financiadora	005300000996
Código da Instituição	000700000992
Código do Curso	90000013
Descricão e Informacões Adicionais	As empresas agem com escopo de lucratividade, e a justificam informando que produzem desenvolvimento econômico, nessa medida, descumprem deliberadamente as leis e o fazem porque têm apoio incondicional do sistema e do Estado, bem como da falta de exigência do cumprimento legal, acentuadopelo longo tempo em que os processos judiciais se arrastam e demoram para serem efetivamente decididos e executados. Acredita-se que algumas destas medidas possuem vícios de inconstitucionalidade seja formal ou material, pois entre estas elas encontra-se a concorrência desleal, perpetrada por aqueles que descumprem as disposições de ordem constitucional e legal, tais como garantia de direitos mínimos de saúde e segurança dos trabalhadores; que descumpre a ordem de que devem desenvolver as atividades empresariais nos ditames da valorização da pessoa humana do trabalhador, que os contratos pactuados pelos empresários devem atender à lógica da função social da propriedade.
Idioma	Português
Natureza	Dissertação de mestrado
Nome da Agência	Ministério Público Federal
nome da instituicao	Universidade Católica de Brasília
nome do curso	Mestrado em Direito
nome do orientado	Cláudia Regina Novato Franco
País	Brasil
Relevância	NAO
Tipo	ACADEMICO
tipo de orientacao	ORIENTADOR_PRINCIPAL
Título	O Valor Social do Trabalho e o Dumping Social