This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Detalhes da Produção
| Tipo | Outra Produção Técnica |
| Grupo | Produção Técnica |
| Descrição | PRUDENTE, Antônio Souza . Relatório e voto nos processos nºs 12814.15.2010.4.01.3400/DF, 0027423-95.2013.4.01.3400/DF - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES ? CONDENAÇÃO CRIMINAL ? EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ? PENA DE CARÁTER PERPÉTUO - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2018. (PROCESSOS JULGADOS NO MÊS DE JULHO DE 2018). |
| Autor | Antonio Souza Prudente |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano | 2018 |
| Cidade | BRASÍLIA |
| flag-divulgacao-cientifica | NAO |
| Idioma | Português |
| Instituição Promotora | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO |
| Meio de Divulgação | NAO_INFORMADO |
| Natureza | PROCESSOS JULGADOS NO MÊS DE JULHO DE 2018 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título | Relatório e voto nos processos nºs 12814.15.2010.4.01.3400/DF, 0027423-95.2013.4.01.3400/DF - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES ? CONDENAÇÃO CRIMINAL ? EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ? PENA DE CARÁTER PERPÉTUO - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |