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Detalhes da Produção
| Tipo | Capitulo de Livro Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | SARAIVA FILHO, O. O. P.. A aplicação do princípio da progressividade em tributo sem explícita autorização constitucional: exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária. In: Gustavo Lama Murici; Oscar Valente Cardoso; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). Estudos de direito processual tributário e em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: D`Plácido, 2018, v. , p. 909-933. |
| Autor | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano | 2018 |
| Cidade da Editora | Belo Horizonte |
| Divulgação Científica | NAO |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788584250000 |
| Meio de Divulgação | IMPRESSO |
| nome da editora | D`Plácido |
| numero da edicao revisao | 1 |
| Organizadores | Gustavo Lama Murici; Oscar Valente Cardoso; Raphael Silva Rodrigues |
| Página Final | 933 |
| Página Inicial | 909 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | Capítulo de livro publicado |
| titulo do capitulo do livro | A aplicação do princípio da progressividade em tributo sem explícita autorização constitucional: exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária |
| titulo do livro | Estudos de direito processual tributário e em homenagem ao Ministro Teori Zavascki |