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Detalhes da Produção
| Tipo | Participação em Banca de Graduação |
| Grupo | Banca Julgadora |
| Descrição | Participação em banca de Ariana Calaça de Oliveira.A modulação de efeitos nas ações diretas de inconstitucionalidade que versam sobre a concessão de benefícios fiscais de ICMS pelas unidades federativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Católica de Brasília. |
| Autor | Cristianne Moreira Martins |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano | 2018 |
| Código da Instituição | 000800000994 |
| Código do Curso | 90000023 |
| Idioma | Português |
| Natureza | Graduação |
| Nome da Instituição | Universidade Católica de Brasília |
| nome do candidato | Ariana Calaça de Oliveira |
| Nome do Curso | Curso de Direito |
| País | Brasil |
| Título | A modulação de efeitos nas ações diretas de inconstitucionalidade que versam sobre a concessão de benefícios fiscais de ICMS pelas unidades federativas |