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Título do artigo - FUNÇÃO DE REAÇÃO FISCAL NÃO LINEAR: LIMITE DA DÍVIDA, ESPAÇO FISCAL E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PARA OS ESTADOS BRASILEIROS
O artigo procura determinar o limite da dívida e o espaço fiscal dos estados brasileiros, para além do qual, sem medidas extraordinárias, a dívida será considerada insustentável, baseado nos trabalhos teóricos e empíricos de Ostry et al. (2010) e Ghosh et al. (2013). Nesse contexto, estima-se por Mínimos Quadrados Generalizados Factível uma função de reação fiscal cúbica, que permite a possibilidade de fadiga fiscal, para dados em painel no período entre 2000 e 2016. Os autores destacam as contribuições nas páginas 5 e 6, tais como corrigir o problema de superestimação do limite da dívida e espaço fiscal decorrente da suavização das flutuações econômicas, utilizando o diferencial entre taxas de juros e crescimento econômico, ambas reais, no período atual, sendo a última variável específica de cada estado. Além disso ao ampliar o tamanho do painel de dados, entre 2000-2016, capta possíveis impactos da recessão econômica brasileira iniciada no segundo trimestre de 2014, da aceleração da inflação em 2015 e de mudanças na legislação. O artigo é bem motivado, apresenta um retrospecto dos aspectos fiscais no período avaliado, considerando-se as mudanças institucionais. Além disso, apresenta uma boa revisão da literatura e uma boa apresentação quantos aos aspectos metodológicos. Por fim, mostram os resultados empíricos destacando que os limites das dívidas dos estados brasileiros são bastante heterogêneos, variando entre 0,00% e 23,61%, e que os resultados dos espaços fiscais refletem a atual crise vivenciada pela maioria dos estados brasileiros, tal que 18 dos 27 estados brasileiros apresentam hiato fiscal. Por fim, destaca-se que as perspectivas para os próximos quatro anos (2017-2020) não são favoráveis, com exceção dos resultados no cenário otimista. Nos demais cenários, sejam eles mediano e pessimista, apontam que |
