Detalhes da Produção

Tipo	Artigo Publicado
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	VALADÃO, M. A. P. ; NUNES, C. S. ; SILVA, D. V. E.. Justiça Tributária, Progressividade e o Sistema Previdenciário Brasileiro. REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR, v. 6, p. 31-55-, 2019.
Autor	Daniel Vicente Evaldt da Silva
Ano	2019

Ano do artigo	2019
Descricão e Informacões Adicionais	Este artigo analisa a matriz tributária brasileira no que concerne a aspectos do sistema previdenciário, à luz princípios da capacidade contributiva e da progressividade. Utiliza-se análise multidisciplinar e conclui-se que a progressividade de alíquotas previdenciárias constante da EC nº 103/2019 é um avanço na matriz tributária brasileira, mas que ainda há necessidade de avanços para se atingir a justiça tributária e a equidade neste tema
Descricão e Informacões Adicionais(en)	This article analyzes the Brazilian tax matrix with regard to aspects of the social security system, in the light of the principles of ability to pay and tax progressivity. The approach is a multidisciplinary analysis and the conclusion is that the progressiveness of social security tax rates introduced by Constitutional Amendement No. 103/2019 is an improvement in the Brazilian tax matrix, but that there is still a need for more improvement to achieve tax justice and equity in this matter
Divulgacão Científica	NAO
Idioma	Português
ISSN	23595299
Meio de Divulgação	VARIOS
Natureza	COMPLETO
Página Inicial	31-55
Relevância	SIM
Série	2
Título do Artigo	Justiça Tributária, Progressividade e o Sistema Previdenciário Brasileiro
Título do Artigo(en)	TAX JUSTICE, PROGRESSIVITY AND THE BRAZILIAN SOCIAL SECURITY SYSTEM
Título do Períodico ou Revista	REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR
Volume	6