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Plataforma de Apoio a Gestão Estratégica - PAGE/UCB
Projeto: Negociação de Licenças para Patentes Essenciais de Padrões Tecnológicos
| Coordenador(a): | RAFAEL CAMPELO DE MELO FERRAZ  |
| Vigência: | 01/04/2023 a 31/03/2024 |
| Situação: | Inativo |
| Programa/Curso: | Economia de Empresas - Stricto Sensu |
| Agência: | Universidade Católica de Brasília |
| Edital: | UCB 054/2022 |
| Chamada | UCB 054/2022 - CHAMADA Pesquisa |
Resumo:
| Os padrões tecnológicos desempenham um papel importante em muitas indústrias, em particular no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e muitas vezes incorporam tecnologias protegidas por patentes. Algumas dessas patentes são essenciais para a implementação do padrão, o que significa que um fabricante que desenvolve produtos compatíveis com o padrão necessariamente infringe as patentes essenciais do padrão. Para evitar atrasos dos proprietários de patentes essenciais de padrão (SEPs), as organizações de definição de padrões (SSOs) geralmente exigem que eles ofereçam licenças em termos justos, razoáveis e não discriminatórios (FRAND). No entanto, observamos muitos casos de litígio entre titulares de SEP e implementadores. Por exemplo, as guerras de patentes de smartphones envolveram grandes empresas como Apple, Google e Samsung, entre outras, em muitos processos nos últimos dez anos. Uma possível razão para o grande número de casos de litígio sobre SEPs é que os compromissos FRAND estabelecidos ex ante são muito frouxos, o que leva a disputas entre as diferentes partes ex post. Outra explicação é que alguns implementadores de padrões podem ser tentados a evitar deliberadamente obter uma licença (ou seja, “hold-out”), porque na pior das hipóteses eles serão processados e forçados a pagar a taxa de licenciamento FRAND. O objetivo desse projeto é fornecer um arcabouço teórico para estudar a estratégia de licenciamento e contencioso de um titular de SEP, sujeito a compromissos FRAND, à sombra do contencioso de patentes. Estudamos a interação entre o titular de uma patente padrão essencial (SEP) e duas empresas a jusante usando a tecnologia patenteada para projetar produtos em conformidade com o padrão. O titular do SEP aborda cada empresa sequencialmente à sombra do litígio de patentes e está sujeito a requisitos de licenciamento justos, razoáveis e não discriminatórios (FRAND). Mostramos que o titular da patente enfrenta uma restrição de credibilidade no litígio e uma restrição de aceitabilidade de licença ao definir seus termos de licenciamento. Para patentes de força intermediária, não há royalties que permitam ao titular da patente conciliar essas restrições. Consequentemente, não pode licenciar sua tecnologia e deve ir a tribunal contra os infratores. Consideramos dois remédios que podem melhorar a capacidade do titular da patente de licenciar sua tecnologia: um compromisso de litigar e uma liminar que permita excluir não-pagadores. |
Equipe:
| 1 - RAFAEL CAMPELO DE MELO FERRAZ - Pesquisador Interno | |
Orçamento Aprovado:
| Valor Total | R$ 0,00 |