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Plataforma de Apoio a Gestão Estratégica - PAGE/UCB
Projeto: Aumentando a conformidade fiscal do Governo do Distrito Federal com insights comportamentais - NudgeDF
| Coordenador(a): | PAULO FERNANDO MARSCHNER  |
| Vigência: | 01/09/2025 a 01/09/2027 |
| Situação: | Ativo |
| Programa/Curso: | Governança, Tecnologia e Inovação - Stricto Sensu |
| Agência: | Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal |
| Edital: | FAPDF LEARNING – (Edital 06/2024) - PROGRAMA DE FOMENTO ESTRATÉGICO NAS MACROS ÁREAS: BIO LEARNING, TECH LEARNING, GOV LEARNING E AGRO LEARNING |
| Chamada | CHAMADA - 04/2024 - AGRO LEARNING |
Resumo:
| A evasão fiscal representa um desafio generalizado em vários países, especialmente em nações em desenvolvimento, onde a arrecadação muitas vezes não alcança seu potencial total devido à falta de conformidade dos contribuintes. Embora a literatura acadêmica tenha abordado consistentemente a compreensão dos motivos por trás do pagamento ou não de impostos, ainda não há um consenso definitivo. Esta pesquisa tem como objetivo investigar se os insights da economia comportamental podem contribuir para a conformidade fiscal no Governo do Distrito Federal. Um projeto piloto será conduzido em uma unidade de cobrança de impostos do governo local. Inicialmente, será realizada uma análise da carta de cobrança, seguida por uma pesquisa qualitativa envolvendo entrevistas e trabalho de campo com funcionários, atendentes e cidadãos. Isso permitirá uma compreensão abrangente da carta original e a formulação de hipóteses sobre os fatores que influenciam comportamentos não conformes. Com base nisso e na revisão da literatura, a carta será redesenhada. Os protótipos resultantes serão testados com servidores da unidade e cidadãos selecionados aleatoriamente para coletar feedback e fazer ajustes mínimos. Cinco tipos de cartas serão desenvolvidos a partir de insights comportamentais: i) carta simplificada: uma carta direta e fácil de entender, comunicando claramente os assuntos tributários sem jargões complexos; ii) carta simplificada + normas sociais: uma carta que enfatiza a importância do cumprimento dos impostos para o bem comum e destaca que a maioria das pessoas cumpre suas obrigações fiscais; iii) carta simplificada + escolha deliberada: uma carta que incentiva os destinatários a fazerem uma escolha consciente de cumprir suas obrigações fiscais, destacando os benefícios de estar em conformidade; iv) carta simplificada + consequências: uma carta que claramente delineia as possíveis consequências de não cumprir com as obrigações fiscais, sem ameaças, mas informando sobre penalidades e implicações legais; e v) carta simplificada + ilustração visual: uma carta que utiliza gráficos simples ou ilustrações visuais para destacar informações importantes e facilitar a compreensão do conteúdo tributário. Essas cartas serão enviadas aleatoriamente para contribuintes com impostos em atraso, em seis grupos diferentes, um grupo de controle recebendo a carta original e os outros cinco grupos recebendo as cartas redesenhadas. O tamanho das amostras será determinado em conjunto com a unidade piloto, garantindo uma amostragem estatisticamente robusta. A análise dos dados será realizada usando técnicas estatísticas multivariadas para avaliar o impacto de cada estímulo comportamental na predisposição dos contribuintes em regularizar sua situação fiscal. |
Equipe:
Orçamento Aprovado:
| Bolsas | R$ 171.600,00 |
| Material Permanente | R$ 68.850,00 |
| Valor Total | R$ 240.450,00 |