| Ano | Produção | Detalhes |
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| 2005 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER N° AGU-SF 03/2005, anexo ao Parecer AGU AC 47 (Execução da multa criminal). 2005. | |
| 2005 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER Nº AGU-SF 03/2005. 2005. | |
| 2004 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER N° AGU-SF-02/2002, anexo ao Parecer AGU n° AC-08 (CONDECINE ? Sujeito passivo). 2004. | |
| 2002 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER Nº AGU-SF-02/2002. 2002. | |
| 2001 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER N° AGU-SF-03/2000, anexo ao Parecer n° GM-015 (incidência de encargos legais pelo pagamento do IPI fora do prazo). 2001. | |
| 2000 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER N° AGU/SF/01/2000, anexo ao Parecer GM-12 (IR sobre a Embratel sobre as comunicações telefônicas internacionais). 2000. | |
| 1999 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. NOTA Nº AGU-SF-1/99, ANEXA AO PARECER AGU GQ-192 (Órgão jurídico competente para inscrição e execução dos Fundos de Investimentos Regionais). 1999. | |
| 1998 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER Nº AGU-SF -01/98, anexo ao Parecer GQ 172/98 (O MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO CRÉDITO PRÊMIO DO IPI). 1998. | |
| 1997 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER Nº AGU-SF01/97, anexo ao Parecer GQ-134/97 (PROGRAMA BEFIEX - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - SANÇÃO ADMINISTRATIVA). 1997. | |
| 1995 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CDN/Nº 118/89 (PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPI). 1995. | |
| 1995 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 016/95 (EXIGÊNCIA DO ICM NO DESPACHO DE MERCADORIAS IMPORTADAS). 1995. | |
| 1995 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 050/95 (EXONERAÇÃO DO IRPF DOS APOSENTADOS). 1995. | |
| 1994 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 1.277/94 (EFEITOS DECISÃO JUDICIAL COM ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA, EM DESACORDO COM POSTERIOR JURISPRUDÊNCIA DO STF). 1994. | |
| 1993 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 461;93 (IRP-TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM SEPARADO DOS RESULTADOS DAS OPERAÇÕES DA EMPRESA). 1993. | |
| 1993 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 638/93 (COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA). 1993. | |
| 1993 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 708/93 (IPMF). 1993. | |
| 1992 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/596/92 (COFINS). 1992. | |
| 1992 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 116/92 (FINSOCIAL). 1992. | |
| 1992 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 474/92 (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS). 1992. | |
| 1992 | SARAIVA FILHO, O. O. P.. PARECER PGFN/CRJN/Nº 583/92 (IRPF - 92/91). 1992. | |
