Lista das Produções

Filtro: Orientações Concluídas para Mestrado em 2021

Ano	Produção	Detalhes
2021	Conceição Negreiros. O cabimento da prisão domiciliar para o preso no regime fechado e para o preso provisório na hipótese de falta de vaga no sistema prisional. 2021. Dissertação de mestrado (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
2021	Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis. A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal. 2021. Dissertação de mestrado (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
2021	José Luiz de Mendonça Galvão Júnior. Análise do RHC 163.334-STF: simbólica pretensão arrecadatória na equivocada decisão de criminalizar a mera dívida do ICMS (próprio) declarado. 2021. Dissertação de mestrado (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
2021	Maria Letícia Nascimento Gontijo. O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal ? análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público. 2021. Dissertação de mestrado (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA. ORIENTADOR_PRINCIPAL.