Lista das Produções

Filtro: Artigo Aceito para Publicação em 2024
AnoProduçãoDetalhes
2024 LOPES, D. F. ; VASCONCELLOS, V. G. . Acordo de não persecução penal e controle judicial da recusa pelo Ministério Público. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. , p. -, 2024.
2024 SOUSA, A. C. ; VASCONCELLOS, V. G. . Ministério Público e discricionariedade na análise de cabimento de acordos de não perse-cução penal: estatísticas do MPGO em 2022 e 2023. REVISTA DE PROCESSO, v. , p. -, 2024.
2024 VASCONCELLOS, V. G. ; PAZ, C. M. . O controle judicial da voluntariedade para homologação do acordo de não persecução penal: pesquisa empírica nas varas criminais de Goiânia/GO. REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO, v. , p. -, 2024.
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