| Ano | Produção | Detalhes |
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| 2017 | AGUIAR, Julio Cesar de. ; HABER, M. T.. Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 17, p. 257-280, 2017. | |
| 2017 | BIJUS, L. M. D. ; Aguiar, J. C. de ; SOUSA, J. H.. DUMPING SOCIAL TRABALHISTA INTERNO E O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC). REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, v. 25, p. 12-22, 2017. | |
| 2017 | CARDOSO, L. S. ; AGUIAR, Julio Cesar de.. A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 95, 97 E 103, § 3º DO CDC NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Revista eletrônica de direito processual, v. 18, p. 371-392, 2017. | |
| 2017 | DE AGUIAR, JULIO CESAR ; CARREIRO CORBAL OITAVEN, JULIANA. O modelo de agência e os incentivos econômicos à prevenção dos acidentes de trabalho. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 18, p. 721-746, 2017. | |
| 2017 | FERREIRA FILHO, P. S. ; MULLER, F. S. ; Aguiar, J. C. de. Comportamento poluidor: legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 86, p. 469-488, 2017. | |
| 2017 | FERREIRA, J. J. ; AGUIAR, J. C.. O Ministério Público do Trabalho na defesa da empregabilidade: viabilidade do controle judicial das contrapartidas das políticas públicas de incentivos fiscais. Revista Paradigma, v. 26, p. 276-300, 2017. | |
| 2017 | ISMAEL, A. G. ; RIBEIRO, D. C. ; Aguiar, J. C. de. Plea bargaining: aproximação conceitual e breve histórico. REVISTA DE PROCESSO, v. 263, p. 429-449, 2017. | |
| 2017 | PEREIRA, N. M. F. S. ; Aguiar, J. C. de. A legitimidade democrática das políticas envolvendo comunidades tradicionais: os desafios do sistema político tradicional em uma sociedade multicultural. AMAZÔNICA: REVISTA DE ANTROPOLOGIA (ONLINE), v. 9, p. 338-361, 2017. | |
| 2017 | PIAZENSKI, F. J. ; Aguiar, J. C. de. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PRAGMATISMO. REVISTA THESIS JURIS, v. 6, p. 365-386, 2017. | |
| 2017 | VILLAR, J. H. J. ; AGUIAR, Julio Cesar de. ; TABAK, B. M.. Abuso de poder nas eleições: a transgressão à luz da economia comportamental. REVISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS AVANÇADAS DO TERCEIRO SETOR, v. 4, p. 38-66, 2017. | |
