Lista das Produções

Filtro: Orientações Concluídas para Mestrado em 2019

Ano	Produção	Detalhes
2019	Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale. A interpretação do princípio da ampla defesa pelo CAT no processo administrativo fiscal: a aplicação, interpretação e uniformização da revelia nos processos administrativos fiscais. 2019. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
2019	Viviane de Oliveira Martinez. Repressão penal à venda de cigarros contrabandeados: estudo da atuação do Ministério Público Federal e proposição de soluções de aprimoramento sob o viés da saúde pública. 2019. Dissertação de mestrado (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL.