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Detalhes da Produção
| Tipo | Capitulo de Livro Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; HURTADO, Andre Watanabe ; CHAIB, Flávio. ESTUDO SOBRE A ESTRUTURA DO ITCMD NO BRASIL E AS INICIATIVAS PARA MELHORAR SUA ARRECADAÇÃO. In: . (Org.). Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros : programa de estudos 2014. 1ed.Brasília: ESAF, 2015, v. 1, p. 13-94. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano | 2015 |
| Cidade da Editora | Brasília |
| Descricão e Informacões Adicionais | Este trabalho tem por objeto analisar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Brasil com o intuito de proporcionar aos estados informações relevantes para o incremento da arrecadação. Foi feito um exame comparativo das legislações estaduais do ITCMD com base na regra matriz de incidência tributária. As diferenças significativas e os conflitos entre essas legislações foram destacadas. Também foi realizado um estudo comparado das características básicas dos tributos sobre heranças e doações em alguns países por intermédio de um instituto tributário internacional. Conclui-se que a alíquota do tributo no Brasil é baixa se comparada à de países desenvolvidos. Por meio de pesquisa de campo, as principais iniciativas adotadas pelos estados quanto ao ITCMD para melhorar sua arrecadação foram identificadas, em particular os convênios celebrados com a Receita Federal do Brasil, a implementação dos sistemas informatizados e a metodologia de avaliação de bens imóveis. Verificou-se que essas três iniciativas adotadas contribuíram positivamente para a arrecadação, e quanto mais avançadas são essas ferramentas, melhores são os resultados dos estados. Por fim, foram propostas mudanças na legislação tributária do ITCMD a fim de evitar divergências e conflitos entre os estados mediante edição de lei complementar nacional. Bem assim, foram sugeridas iniciativas para alcançar melhores resultados na arrecadação: utilização efetiva dos convênios; integração entre os sistemas informatizados; e avaliação de bens para atribuição de uma base de cálculo mais realista. Palavras-chave: Tributário. ITCMD. Imposto estadual. Herança. Causa mortis. Doações. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | The present work focuses in the inheritance and donations tax (ITCMD) in Brazil and aims at improving the collection of that tax by the Brazilian states. It includes a comparative analysis of the legislation of ITCMD in the states as an the attempt to identify significant differences and conflicts. It also examines the basic characteristics of taxes on inheritances and gifts in some countries, and finds out that the tax rate in Brazil is low in comparison to that of developed countries. The main initiatives taken by the states to improve the collection of the ITCMD have been identified, particularly the agreements with the Federal Revenue of Brazil and the implementation of computerized systems of control and of a method of valuation of real estate. The study shows that the improvement of these tools has had positive effects in the increase of the ITCMD revenue. At last, the work suggests changes in legislation to avoid conflicts between states, especially through the enactment of a national complementary law; and measures to achieve better results in that tax collection, such as the effective use of control agreements, integration among computerized systems; as well as the use of efficient methods of valuation of assets for a more realistic tax calculation. Keywords: Brazilian tax system. ITCMD. Inheritance. Donation. State taxes laws. |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/estudos_pesquisas/forum-fiscal/publicacoes/coletanea_artigos-2014.pdf |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788572020725 |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| nome da editora | ESAF |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero de volumes | 1 |
| Página Final | 94 |
| Página Inicial | 13 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | Capítulo de livro publicado |
| titulo do capitulo do livro | ESTUDO SOBRE A ESTRUTURA DO ITCMD NO BRASIL E AS INICIATIVAS PARA MELHORAR SUA ARRECADAÇÃO |
| titulo do livro | Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros : programa de estudos 2014 |