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Detalhes da Produção
| Tipo | Capitulo de Livro Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; EICH, Ana Gláucia Piegas ; FERNANDEZ, Marcelo Luiz Alves. Simplificação Das Obrigações Tributárias Acessórias do ICMS. In: . (Org.). Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros : programa de estudos 2014. 1ed.Brasília - DF: ESAF, 2015, v. 1, p. 167-230. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano | 2015 |
| Cidade da Editora | Brasília - DF |
| Descricão e Informacões Adicionais | O trabalho teve como objetivo estudar as obrigações acessórias relacionadas ao ICMS como instrumentos de controle da arrecadação e da fiscalização do tributo. A metodologia empregada teve como base a pesquisa bibliográfica, a elaboração, a aplicação e a análise de pesquisa de opinião junto aos contabilistas, bem como o levantamento do número de declarações relativas às obrigações acessórias exigidas pelos fiscos estaduais. No estudo verificou-se: (i) que as obrigações tributárias acessó- rias exigidas dos contribuintes são indispensáveis ao controle da arrecadação tributária e ao desempenho das ações inerentes à fiscalização tributária, e que (ii) há duplicidade na entrega de informações, e que isso é decorrente da precariedade dos mecanismos de apresentação, manejo e análise eletrônica de documentos. A maioria dos contabilistas considerou o cumprimento das obrigações tributárias acessórias uma tarefa complexa e cara. Restou evidenciada a necessidade de supressão ou simplificação de algumas obrigações acessórias, bem como do redesenho de procedimentos fiscais e do aprimoramento do sistema de orientação ao contribuinte. Palavras-chave: Obrigação acessória. Simplificação. Contribuinte. Administração tributária. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | This paper addresses the instrumental tax obligations related to the ICMS, as instrument of control and supervision of tax collection. The methodology is based on the literature research, preparation, and analysis of field research directed to accountants, as well as research on the number of tax returns regarding instrumental tax obligations required by state tax authorities. The research reached to the following conclusions: (i) the required instrumental tax obligations are essential to the control of tax collection and the performance of actions inherent to tax inspection and auditing; (ii) there is duplication in the information delivered by taxpayers, and that it derives from the poorness of the mechanisms of presentation, management and analysis of electronic documents. Most accountants considered the fulfillment of tax obligations as complex and expensive. The need for for removal or simplification of certain instrumental tax obligations was evidenced, as well as redesign of tax procedures, and the enhancement of the assistance and orientation services to the taxpayer. Keywords: Instrumental tax obligations. Simplification. Taxpayer. State tax authorities. |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/estudos_pesquisas/forum-fiscal/publicacoes/coletanea_artigos-2014.pdf |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788572020725 |
| Meio de Divulgação | MEIO_MAGNETICO |
| nome da editora | ESAF |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero de volumes | 1 |
| Página Final | 230 |
| Página Inicial | 167 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | Capítulo de livro publicado |
| titulo do capitulo do livro | Simplificação Das Obrigações Tributárias Acessórias do ICMS |
| titulo do livro | Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros : programa de estudos 2014 |