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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO. Economia digital e suas imunidades (livros e fonogramas e videofonogramas).. 2015. Dissertação de mestrado (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano | 2015 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 001300000993 |
| Código do Curso | 90000036 |
| Descricão e Informacões Adicionais | A presente Dissertação examina a juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais. Com base no critério Kaldor-Hicks, não se é possível afirmar estas imunidades tributárias objetivas sejam economicamente eficientes por serem estes mercados da música e e-books muito concentrados. Essas imunidades podem fazer com que estes segmentos fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, com a apropriação de boa parte do excedente do consumidor e de parte das receitas do Estado, pelas majors. A imunidade tributária dos e-books pode acelerar a desestruturação do mercado do livro impresso. Mas, se aplicada a interpretação extensiva mínima para os e-books, bem como, a interpretação conforme a Constituição Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, para regular a matéria, seus custos sociais podem ser abrandados. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | A presente Dissertação examina a juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dos e-books, fonogramas e videogramas musicais. Com base no critério Kaldor-Hicks, não se é possível afirmar estas imunidades tributárias objetivas sejam economicamente eficientes por serem estes mercados da música e e-books muito concentrados. Essas imunidades podem fazer com que estes segmentos fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, com a apropriação de boa parte do excedente do consumidor e de parte das receitas do Estado, pelas majors. A imunidade tributária dos e-books pode acelerar a desestruturação do mercado do livro impresso. Mas, se aplicada a interpretação extensiva mínima para os e-books, bem como, a interpretação conforme a Constituição Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, para regular a matéria, seus custos sociais podem ser abrandados. |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Mestrado em Direito |
| nome do orientado | EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO |
| numero id orientado | 4601093030991678 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | Economia digital e suas imunidades (livros e fonogramas e videofonogramas). |
| Título(en) | Legality and Economic Efficiency of Tax Exemption for Electronic Media: eBooks, music and video |