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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | CHRISTIANO MENDES WOLNEY VALENTE. PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS: CONCEITO DE BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS COMO INSUMOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À VENDA. 2015. Dissertação de mestrado (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano | 2015 |
| Bolsa | SIM |
| codigo agencia financiadora | 045000000000 |
| Código da Instituição | 001300000993 |
| Código do Curso | 90000036 |
| Descricão e Informacões Adicionais | Verifica a legalidade e constitucionalidade da Instrução Normativa SRF n. 358, de 09 de setembro de 2003 e da Instrução Normativa SRF n. 404, de 12 de março de 2004 que fixaram o conceito de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à venda para as contribuições ao PIS/Pasep e Cofins não-cumulativas sob o sistema de crédito físico. Traça uma evolução histórica da não-cumulatividade considerando o mecanismo de dedutibilidades e o Imposto Geral de Vendas - IGV, passando pela criação do Imposto sobre o Valor Agregado ? IVA, até culminar na adoção da não-cumulatividade como princípio na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estuda a não-cumulatividade como técnica analisando um a um os sistemas e métodos aplicáveis e sua proximidade com os fins visados de neutralidade, fiscalização cruzada, organização horizontal e incremento das exportações. Define os conteúdos axiológico e jurídico da não-cumulatividade como princípio, consoante a proximidade das técnicas empregadas em relação aos fins visados. Define o âmbito de proteção e o núcleo essencial do princípio da não-cumulatividade. Analisa a vetorização interpretativa decorrente do princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e aplica tais conceitos aos tributos brasileiros não-cumulativos (IPI, ICMS, imposto de competência residual da União ? art. 154, I, da CF/88), notadamente as contribuições ao PIS/Pasep e Cofins instituídas pela Lei n. 10.637/2002 e Lei n. 10.833/2003. Conclui pela ilegalidade da utilização do sistema de crédito físico e também pela ilegalidade da utilização do conceito de despesas operacionais e custos de produção do IRPJ para definir os insumos das mencionadas contribuições. Analisa a jurisprudência administrativa e judicial existente e propõe nova definição de insumos para as contribuições ao PIS/Pasep e Cofins tendo por parâmetro a essencialidade ao processo produtivo. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | Checks the legality and constitutionality of the SRF Normative Instruction no. 358 of September 9, 2003 and SRF Normative Instruction no. 404 of March 12, 2004, which set the concept of inputs used in manufacturing products intended for sale to the PIS / PASEP and COFINS non-cumulative on the physical credit system. Traces a historical evolution of noncumulative considering the deductibility mechanism and the General Sales Tax - IGV, through the creation of the Value Added Tax - VAT, culminating in the adoption of noncumulative as a principle in the Constitution of the Republic of Brazil 1988. It studies the non-cumulative analyzing technical systems and applicable methods as one by one and its proximity to the intended purposes of neutrality, cross inspection, horizontal organization and increasing exports. Defines the axiological and legal contents of non-cumulative as a principle, depending on the proximity of the techniques employed in relation to the intended purposes. Defines the scope of protection and the essential core of the principle of noncumulative. Analyzes the interpretative vectorization arising from the principle of maximum effectiveness of constitutional norms and apply these concepts to non-cumulative Brazilian taxes (IPI, ICMS, the Union residual jurisdiction to tax - Article 154, I of the 1988 Federal Constitution), notably contributions PIS / PASEP and COFINS established by Law n. 10,637 / 2002 and Law n. 10,833 / 2003. It concluded for the illegality of using physical credit system and the illegality of using the concept of operating expenses and income tax production costs to define the concept of inputs for the aforementioned contributions. It analyzes the existing administrative and judicial jurisprudence and proposes a new definition of inputs for the PIS / Pasep and Cofins having as parameter the essential to the production process. |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| Nome da Agência | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Mestrado em Direito |
| nome do orientado | CHRISTIANO MENDES WOLNEY VALENTE |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS: CONCEITO DE BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS COMO INSUMOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À VENDA |