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Detalhes da Produção
| Tipo | Apresentação de Trabalho |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | BORGES, Antônio de Moura ; OLIVEIRA, A. M.. Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco. 2016. |
| Autor | Antônio de Moura Borges |
| Ano | 2016 |
Informações Complementares
| Ano | 2016 |
| Cidade de Apresentação | MONTIVIDEU |
| Divulgação Científica | NAO |
| Idioma | Português |
| Instituição Promotora | CONPEDI |
| Local da Apresentação | MONTIVIDEU |
| Natureza | CONGRESSO |
| Nome do Evento | V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título | Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco |