Detalhes da Produção

TipoArtigo Publicado
GrupoProdução Bibliográfica
DescriçãoLIMA, Á.R.P. ; OLIVEIRA, L.F.. A mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública diante do parcelamento de débitos tributários e dos institutos despenalizadores. Revista do Mestrado em Direito UCB, v. 10, p. 423-445, 2016.
AutorLuiz Fernando de Oliveira
Ano2016

Informações Complementares

Ano do artigo2016
Divulgacão CientíficaNAO
DOI10.18840/1980-8860/rvmd.v10n1p423-445
Homepage do Trabalho[http://https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/7269][doi:10.18840/1980-8860/rvmd.v10n1p423-445]
IdiomaPortuguês
ISSN19808860
Meio de DivulgaçãoMEIO_DIGITAL
NaturezaCOMPLETO
Página Final445
Página Inicial423
RelevânciaNAO
Série1
Título do ArtigoA mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública diante do parcelamento de débitos tributários e dos institutos despenalizadores
Título do Períodico ou RevistaRevista do Mestrado em Direito UCB
Volume10