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Detalhes da Produção
| Tipo | Livro Publicado ou Organizado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; MEIRA, Liziane A. ; BORGES, A. M. (LIVRO_ORGANIZADO_OU_EDICAO). DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL: TEMAS ATUAIS RELEVANTES. São Paulo: Almedina, 2015. v. 1. 572p . |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2015 |
Informações Complementares
| Ano | 2015 |
| Cidade da Editora | São Paulo |
| Descricão e Informacões Adicionais | A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicas de Direito Tributário com impacto constitucional, coordenados pelos professores Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira e Antônio de Moura Borges. A Constituição brasileira traz extensa disciplina em matéria tributária, o que tem como consequência a constitucionalização de diversos temas, que, em regra, poderiam ser matérias de leis ordinárias ou complementares. Assim, inúmeras questões tributárias assumem relevância constitucional, fazendo com que o Direito Tributário brasileiro tenha um perfil constitucional hipertrofiado. A constatação da importância desses estudos é evidenciada pelo grande número de casos tributários julgados e em tramitação no Supremo Tribunal Federal (muitos deles abordados nos diversos capítulos da obra), e também sua grande repercussão econômica. Tal repercussão tanto diz respeito ao Estado, em face de suas receitas tributárias e a decorrente incerteza e imprevisibilidade, quanto pelo lado dos contribuintes, pelo impacto econômico que essas questões causam, afetando o desempenho das entidades do setor privado. A obra é divida em três eixos temáticos. O primeiro verifica questões relacionadas aos princípios constitucionais tributários (a exemplo do capítulo que trata do princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes tributários), o segundo eixo enfrenta temas vinculadas às imunidades tributárias (a exemplo da novel imunidade instituída pela Emenda Constitucional nº. 75/2013 (imunidade musical) que é analisada em face da sua caracterização no ordenamento jurídico nacional) e o terceiro eixo, que aborda outros temas e que tem duas subvertentes, uma tratando de questões relacionadas a tributos específicos (a exemplo do ICMS e a questão da inconstitucionalidade do Protocolo Confaz 21/2011), e a outra de temas constitucionais tributár |
| Divulgação Científica | NAO |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788584930586 |
| Meio de Divulgação | VARIOS |
| Natureza | LIVRO |
| nome da editora | Almedina |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero de paginas | 572 |
| numero de volumes | 1 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | LIVRO_ORGANIZADO_OU_EDICAO |
| titulo do livro | DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL: TEMAS ATUAIS RELEVANTES |