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Detalhes da Produção
| Tipo | Trabalho Técnico |
| Grupo | Produção Técnica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Parecer em processo de avaliação de artigo submetido à Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central - RPGBCB. 2017. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2017 |
Informações Complementares
| Ano | 2017 |
| Cidade do Trabalho | BRASILIA -DF |
| Descricão e Informacões Adicionais | A Controvertida Relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS/Cofins Incidente sobre Instituições Financeiras no Regime Cumulativo Introdução. 1 Escorço histórico-legislativo da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. 2 A base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime cumulativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3 A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento das instituições financeiras antes e depois da Lei nº 12.973/14. Conclusões. Resumo O presente trabalho trata da controvertida definição do conteúdo da base de cálculo da contri-buição para o Programa de Integração Social (PIS) da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o faturamento das instituições financeiras no re-gime cumulativo, especialmente após a edição da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. In-vestigou-se o escorço histórico-legislativo da base de cálculo das mencionadas contribuições para, em um segundo momento, tratar especificamente da base de cálculo no regime cumula-tivo daquelas contribuições, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria enquanto não resolve a questão definitivamente. Analisou-se o impacto da edição da referida Lei nº 12.973/2014, que alterou o conceito de receita bruta, e os seus refle-xos no que concerne à determinação da base de cálculo do PIS/Cofins. Com efeito, antes da edição da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98 e da Lei nº 12.973/14 consistia em grave equívoco submeter as receitas financeiras à tributação por essas contribuições sociais, na me-dida em que não seria possível classificá-las como espécie de receita da prestação de serviços. Após a promulgação daquelas normas, no entanto, se a atividade principal (maior representa-tividade em termos de receitas operacionais) for a financeira, apenas esta comporá a receita bruta para fins de incidências das contribuições sobre o fatur |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | The Controversial Relationship between Financial Revenues and the Calculation Basis of PIS/COFINS Levied on Financial Institutions under the Cumulative System Abstract The present work deals with the controversial definition of the content of the calculation basis of Social Integration Program (PIS)/Social Security Financing Contribution (Cofins) on the billing of financial institutions under the cumulative method, especially after Law No. 12,973, enacted on the 13th May, 2014. Firstly, the historical-legislative background of the calculation basis of those contributions was investigated in order to make it possible to understand them specifically under the cumulative taxation system, as well as to comprehend the Federal Supreme Court?s rulings on this matter while it does not ultimately resolve it. Then, the impact of Law No. 12,973/2014, which altered the concept of gross revenue, on the determination of the PIS/COFINS calculation basis, was analysed. In fact, before Constitutional Amendment No. 20/1998 and Law No. 12,973/2014, it was a serious mistake to subject the financial revenues to taxation by these social contributions, since it would not be possible to classify them as revenues from the provision of goods and services related to the ordinary activities of the entity. After the promulgation of these norms, however, if the main activity (greater representativeness in terms of operating revenues) is financial, only this will make for the gross revenue subject to the incidence of these taxes levied on billing. Keywords: Social Integration Program (PIS). Public Servants` Fund Financing Program (Pa-sep). Social Security Financing Contribution (Cofins). Cumulative taxation system. Operating revenue. Financial institutions. |
| Disponibilidade | RESTRITA |
| duracao em meses | 1 |
| Finalidade | Parecer em apreciação de artigo paa publicação - peer review -Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central - RPGBCB |
| Idioma | Português |
| Instituicão Financiadora | BACEN |
| Meio de Divulgação | NAO_INFORMADO |
| Natureza | PARECER |
| numero de paginas | 1 |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título do Trabalho Técnico | Parecer em processo de avaliação de artigo submetido à Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central - RPGBCB |
| titulo do trabalho tecnico ingles | The Controversial Relationship between Financial Revenues and the Calculation Basis of PIS/COFINS Levied on Financial Institutions under the Cumulative System |