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Detalhes da Produção

TipoOrientações Concluídas para Mestrado
GrupoOrientação
DescriçãoThiago Perez Rodrigues da Silva. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. 2016. Dissertação de mestrado (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL.
AutorMarcos Aurélio Pereira Valadão
Ano2016

Informações Complementares

Ano2016
BolsaNAO
Código da Instituição001300000993
Código do Curso90000036
Descricão e Informacões AdicionaisRESUMO Referência: SILVA, Thiago Perez Rodrigues. Contribuição Previdenciária Patronal e as Verbas de Natureza Indenizatória. 2016. 71 fls. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, 2016. O presente trabalho tem por escopo analisar a contribuição previdenciária patronal e sua incidência sobre as verbas creditadas aos empregados as quais se discutem suas naturezas, especialmente se constituem verbas de natureza indenizatórias ou remuneratória. Para tanto, o trabalho discorre sobre o sistema tributário nacional, discorrendo sobre o conceito de tributo e suas espécies, concedendo especial destaque sobre as contribuições. Após, discorre sobre a tributação sobre a folha de salários, analisando os tributos que incidem sobre tal base de cálculo e traçando uma análise sobre tal forma de tributar. Então, passa a analisar as verbas trabalhistas pagas aos trabalhadores recorrentemente discutidas perante o Poder Judiciário, sendo estas as férias usufruídas e seu adicional de 1/3, os 15 dias que antecedem o auxílio-doença, aviso prévio indenizado, salário-maternidade, salário paternidade, adicional noturno, adicional de periculosidade, horas extras indicando legislação, doutrina e jurisprudência no intuito de demonstrar o entendimento sobre a natureza de tais verbas e seus reflexos na composição da base de cálculo da contribuição social para a seguridade social devida pelos empregadores, nos moldes do artigo 150, I, da Constituição Federal e do artigo 22 da Lei nº 8.212/1990. Palavras-chave: Contribuição Social para Seguridade Social; Cota Patronal; Verbas Indenizatórias.
Descricão e Informacões Adicionais(en)ABSTRACT This work has the scope to analyze the employers` social security contributions and their impact on the amounts credited to the employees which they discuss their nature, especially whether these incomes have damages or remunerative nature. Therefore, the work discusses the national tax system, discussing the concept of tribute and their species, with special emphasis on the contributions. Further it, discusses the tax on the payroll, analyzing the taxes levied on such basis and mapping an analysis of such a tax. Then proceeds to analyze the labor amounts paid to workers recurrently discussed before the Judiciary, which are the untaken holiday and its additional 1/3, 15 days before the sickness, notice indemnified, maternity pay, salary paternity, night, risk premium, overtime indicating legislation, doctrine and cases law in order to demonstrate the understanding of the nature of such incomes and their effects on taxable basis of the social contribution to proper social security levied on the employers, along the lines of article 150, I, of the Federal Constitution and article 22, of Federal Law nº 8.212 /1990. Keywords: Employer Tax; Money damages; Social Contribution for Social Security
IdiomaPortuguês
NaturezaDissertação de mestrado
nome da instituicaoUniversidade Católica de Brasília
nome do cursoMestrado em Direito
nome do orientadoThiago Perez Rodrigues da Silva
numero id orientado9498417867586082
PaísBrasil
RelevânciaNAO
TipoACADEMICO
tipo de orientacaoORIENTADOR_PRINCIPAL
TítuloNÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA