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Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | BORGES, Antônio de Moura ; FREITAS, Maria Carolina C. A.. COMBATE À ELISÃO FISCAL: UM ESTUDO COMPARADO. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO, v. 11, p. 196-223, 2016. |
| Autor | Antônio de Moura Borges |
| Ano | 2016 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2016 |
| Descricão e Informacões Adicionais | Resumo: O dever fundamental de pagar tributos, inerente a todos os indivíduos de uma sociedade, existe como contraprestação à garantia estatal de criação de estrutura mínima para proporcionar vida digna na coletividade. Desse modo, o tributo possui uma função social a ser cumprida. A despeito da importância do pagamento dos tributos, os indivíduos buscam meios para se eximir da obrigação tributária. Nesse contexto, o trabalho pretendeu demonstrar, a partir de um estudo comparado entre os principais sistemas jurídicos, anglo-saxônico e romanogermânico, as medidas de combate à elisão fiscal, como limites ao planejamento tributário. Concluiu-se que as medidas antielisivas são de primordial importância para a saúde financeira do Fisco e, consequentemente, para o bem-estar da coletividade, pois é por meio do recolhimento dos tributos que o Estado financia a prestação dos serviços públicos essenciais. |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | Abstract: The fundamental duty to pay taxes, inherent in all the individuals of a society, exists as consideration for the state guarantee of minimum structure to provide a dignified life in the community. In this way, the tribute has a social function to be fulfilled. Despite the importance of the payment of taxes, individuals seek means to exempt themselves from the tax obligation. In this context, the paper aimed to demonstrate, from a comparative study between the main legal systems, Anglo-Saxon and Roman-Germanic, measures to combat tax avoidance, as limits to tax planning. It was concluded that anti-injury measures are of paramount importance for the financial health of the Treasury and, consequently, for the well-being of the community, since it is through the collection of taxes that |
| Divulgacão Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | [http://https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/article/view/7932/4958] |
| Idioma | Português |
| ISSN | 19801995 |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | COMPLETO |
| Página Final | 223 |
| Página Inicial | 196 |
| Relevância | NAO |
| Série | 2 |
| Título do Artigo | COMBATE À ELISÃO FISCAL: UM ESTUDO COMPARADO |
| Título do Artigo(en) | COMBATING FISCAL ELISION: A COMPARATIVE STUDY |
| Título do Períodico ou Revista | REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO |
| Volume | 11 |