This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Detalhes da Produção
| Tipo | Livro Publicado ou Organizado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; BASTOS, Ricardo Victor Ferreira (LIVRO_ORGANIZADO_OU_EDICAO). REPERCUSSÃO GERAL: ANÁLISE DE CASOS SOBRE O ICMS. São Paulo - SP: Intelecto, 2018. v. 1000. 268p . |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano | 2018 |
| Cidade da Editora | São Paulo - SP |
| Descricão e Informacões Adicionais | INTRODUÇÃO É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção à análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil (NCPC), o recurso extraordinário assim como o seu requisito da repercussão geral ganharam força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo Código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente encontra-se nos Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados ao ICMS, que buscaram ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. Assim, levando em consideração o recurso extraordinário, especificamente, aqueles que veiculem matéria tributária, o presente trabalho será dividido em duas partes. A primeira será dividida em três capítulos que tratarão dos aspectos teóricos correlatos aos estudos de casos: no primeiro, serão abordados aspectos específicos do instituto da repercussão geral à luz do que prevê o NCPC, de modo que se entenda qual a natureza do instituto, qual a sua evolução dentro do nosso ordenamento jurídico, bem como suas características de funcionamento e aplicação; no segundo, serão abordados aspectos teóricos e conceituais do recurso extraordinário, que nos permitam entender como ele funciona quais as suas características, as hipóteses de cabimento dentre outros aspectos que possam nos auxiliar nos casos concretos; por último, o terceiro capítulo abordará aspectos conceituais e teóricos do ICMS como funcionamento da sua base de cálculo, seu fato gerador, sua estrutura de cobrança, |
| Divulgação Científica | NAO |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788558270205 |
| Meio de Divulgação | IMPRESSO |
| Natureza | LIVRO |
| nome da editora | Intelecto |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero da serie | 1 |
| numero de paginas | 268 |
| numero de volumes | 1000 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | LIVRO_ORGANIZADO_OU_EDICAO |
| titulo do livro | REPERCUSSÃO GERAL: ANÁLISE DE CASOS SOBRE O ICMS |