Detalhes da Produção

Tipo	Artigo Publicado
Grupo	Produção Bibliográfica
Descrição	VALLE, M. D. T.. A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 3, p. 33-58, 2016.
Autor	Maurício Dalri Timm do Valle
Ano	2016

Ano do artigo	2016
Descricão e Informacões Adicionais	Resumo: O artigo 128 do Código Tributário Nacional é a "disposição geral" do Capítulo V que trata da responsabilidade tributária. Muitos autores sustentam, com base na interpretação conjunta desse artigo com o artigo 121 do mesmo código, que o responsável tributário é o sujeito passivo que possui relação pessoal e indireta com o fato jurídico tributário. Aqueles que não tivessem relação ainda que indireta com o fato seriam considerados responsáveis administrativos, e não tributários. O principal questionamento refere-se a ser ou não o artigo 128 disposição geral da responsabilidade tributária, se há casos de responsabilidade no capítulo V em que o responsável não possui relação com o fato tributário, sequer indireta. O presente artigo tem por escopo analisar a formulação normativa do artigo 128 do Código Tributário Nacional com o fim de identificar a sua melhor interpretação, bem como os limites de sua aplicabilidade em razão da cláusula "sem prejuízo do disposto neste capitulo".
Divulgacão Científica	NAO
Idioma	Português
ISSN	25254626
Meio de Divulgação	VARIOS
Natureza	COMPLETO
Página Final	58
Página Inicial	33
Relevância	NAO
Série	1
Título do Artigo	A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional
Título do Períodico ou Revista	Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Volume	3