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Detalhes da Produção
| Tipo | Trabalho Técnico |
| Grupo | Produção Técnica |
| Descrição | FALCAO, M. A.. A inconstitucionalidade do decreto que criou a ?substituição tributária lateral? no ICMS incidente sobre energia elétrica no Estado de São Paulo.. 2018. |
| Autor | Maurin Almeida Falcao |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano | 2018 |
| Cidade do Trabalho | Brasília-DF |
| Disponibilidade | RESTRITA |
| duracao em meses | 1 |
| Finalidade | Elaboração de parecer sobre artigo encaminhado para o XXVI CONPEDI São Luiz-MA. |
| Idioma | Português |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | PARECER |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Título do Trabalho Técnico | A inconstitucionalidade do decreto que criou a ?substituição tributária lateral? no ICMS incidente sobre energia elétrica no Estado de São Paulo. |
| titulo do trabalho tecnico ingles | A inconstitucionalidade do decreto que criou a ?substituição tributária lateral? no ICMS incidente sobre energia elétrica no Estado de São Paulo. |