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Detalhes da Produção
| Tipo | Artigo Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; MOURA, André Mendes de. ESTABILIDADE JURÍDICA EM RISCO: JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO CARF SOBRE O TEMA DO ÁGIO NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 6, p. 1239-1371, 2018. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano do artigo | 2018 |
| Descricão e Informacões Adicionais | Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito Contábil e Tributário; 3. Aproveitamento do Ágio como Despesa; 4. Hipótese de Incidência da Norma Tributária; 5. Operações sob Avaliação; 6. Decisão Judicial nos Embargos à Execução Fiscal Nº 5058075- 42.2017.4.04.7100/RS; 7. Considerações Finais; 8. Bibliografia Resumo: Vultosos valores de despesas a título de amortização de ágio aproveitadas por pessoas jurídicas chamaram a atenção da administração tributária dando origem a várias autuações fiscais. A despesa tem origem na aquisição com sobrepreço de investimento relativo a participação societária avaliado pelo método de equivalência patrimonial - MEP, e pode ser utilizada em momento posterior quando da incorporação, fusão ou cisão * Artigo primeiramente publicado na Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, Brasil, n. 93, maio/junho 2018, p. 97-121, sob outro título. Trata-se a presente de versão atualizada em decorrência de decisão judicial recente sobre a mesma matéria. ** MBA em Tecnologia Aplicada (FGV - RJ, 1998); Mestrando em Direito Constitucional (IDP); Presidente da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF e Membro da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. *** Pós-Doutor em Direito (UNB, 2017); Doutor em Direito (SMU - EUA, 2005), Mestre em Direito Público (UnB, 1999), Especialista em Administração Tributária (UCG, 1992); MBA em Administração Financeira (IBMEC - DF, 1996); Professor e Pesquisador do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), ExPresidente da 1ª Seção do CARF. _1330________RJLB, Ano 4 (2018), nº 6 envolvendo as empresas investidora e investida, nos termos da Lei nº 9.532, de 1997. Grupos econômicos elaboraram operações engenhosas, valendo-se de estruturas societárias com uma série de empresas controladas visando construir artificialmente a hipótese de incidência da norma. A jurisprudência administrativa do contencioso fiscal mostrava-se oscilante sobre o assunto, valendo-se de figuras jurídicas |
| Descricão e Informacões Adicionais(en) | Abstract: High amounts of tax deductible expenses derived from goodwill amortization that were being used by legal entities drew the attention of the tax administration giving rise to several tax assessments. This type of tax expense arises from the acquisition of an overvaluated investment related to the equity interest appraised by the equity method - MEP, and may be used at a later date when the merger, acquisition or business spin-of involving investees and investors, pursuant to Law No. 9,532 of 1997. Economic groups elaborated ingenious operations, using societal structures with a series of controlled companies aiming at artificially constructing a hypothesis of incidence of the tax norm. The administrative case law of the tax litigation used to be uncertain on this subject, by using legal figures endowed with a high content of subjectivity. This study proposes a presentation of the criterion adopted by consolidated jurisprudence from 2015 onwards by the 1st Panel of the Superior Chamber of Tax Appeals of the CARF, which brought greater objectivity and legal certainty to decisions. However, there is a recent judicial decision that came up with a different position in regards to the line adopted by the CARF, which is also under scientific scrutiny in this paper. Keywords: Goodwill, Tax Law, Overvaluation, Law 9.532/1997, Law 1.598/1977, MEP, Equity Method, Equity Holdings, Economic Group, CARF, CSRF, Accounting, Deductble Expense, Amortization. |
| Divulgacão Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | [http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_1329_1371.pdf] |
| Idioma | Português |
| ISSN | 2183539X |
| Meio de Divulgação | MEIO_DIGITAL |
| Natureza | COMPLETO |
| Página Final | 1371 |
| Página Inicial | 1239 |
| Relevância | NAO |
| Série | 2018 |
| Título do Artigo | ESTABILIDADE JURÍDICA EM RISCO: JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO CARF SOBRE O TEMA DO ÁGIO NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL |
| Título do Períodico ou Revista | RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA |
| Volume | 6 |