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Detalhes da Produção
| Tipo | Orientações Concluídas para Mestrado |
| Grupo | Orientação |
| Descrição | Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim. CONTROVÉRSIAS ACERCA DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TUSD E TUST DE ENERGIA ELÉTRICA. 2018. Dissertação de mestrado (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. ORIENTADOR_PRINCIPAL. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2018 |
Informações Complementares
| Ano | 2018 |
| Bolsa | NAO |
| Código da Instituição | 554300000007 |
| Código do Curso | 90000019 |
| Descricão e Informacões Adicionais | 1. TÍTULO DA PESQUISA: Controvérsias acerca da ilegalidade da cobrança de ICMS sobre a TUSD e TUST de energia elétrica. 2. TEMA: O assunto a ser abordado na dissertação de mestrado baseia-se na análise acerca do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança de ICMS sobre as Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de energia elétrica, em razão das recentes decisões conflitantes, tanto a favor, quanto contra, sobre a cobrança desse imposto pelo Estado, em desconformidade com o posicionamento consolidado do STJ que entende que a TUSD e a TUST não fazem parte da base de cálculo do ICMS, sendo que tal conduta relutante tem provocado à propositura de inúmeras demandas judiciais sobre o tema. O grande aumento do número de processos requerendo a inexigibilidade do tributo e a repetição do indébito ocorreu, principalmente, após a crise energética agravada no início do ano de 2016, devido ao aumento do valor do dólar, falta de chuvas, consumo em alta e tarifações por bandeira que, em conjunto, forçaram o aumento do valor das contas de energia elétrica em todo o País, com reflexo no aumento da discussão sobre ser indevida ou não a cobrança da TUST e TUSD, motivos que podem trazer certa instabilidade e insegurança ao sistema constitucional tributário. |
| Idioma | Português |
| Natureza | Dissertação de mestrado |
| nome da instituicao | Universidade Católica de Brasília |
| nome do curso | Mestrado em Direito |
| nome do orientado | Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia Valim |
| País | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | ACADEMICO |
| tipo de orientacao | ORIENTADOR_PRINCIPAL |
| Título | CONTROVÉRSIAS ACERCA DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TUSD E TUST DE ENERGIA ELÉTRICA |