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Detalhes da Produção
| Tipo | Capitulo de Livro Publicado |
| Grupo | Produção Bibliográfica |
| Descrição | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira ; CAPONE, Rodrigo Senne. CONTRIBUIÇÕES DO EMINENTE MINISTRO AYRES BRITTO AO DESENVOLVIMENTO DO CAMPO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: O CASO DA AMERICAN VIRGINIA. In: LEAL, Saul Tourinho; GREGÒRIO JÚNIOR, Eduardo Lourenço. (Org.). A CONSTITUIÇÃO CIDADÂ E O DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 413-428. |
| Autor | Marcos Aurélio Pereira Valadão |
| Ano | 2019 |
Informações Complementares
| Ano | 2019 |
| Cidade da Editora | Belo Horizonte |
| Descricão e Informacões Adicionais | Ocupar um dos assentos da mais alta Corte brasileira traz consigo diversas responsabilidades. Dentre os mais variados casos enfrentados pela Suprema Corte brasileira, alguns mudaram os rumos do país e apontaram novos caminhos a serem desbravados pelos acadêmicos do Direito. Acima das dificuldades e das renúncias que o cargo exige, trata-se de uma louvável contribuição à sociedade brasileira. Desde já registramos os nossos cumprimentos e admiração ao Eminente Ministro Carlos Ayres Britto. Enquanto ocupante de um assento no Supremo Tribunal Federal ? STF, o Ministro Ayres Britto enfrentou diversos temas que exigiram uma resposta alinhada axiologicamente ao texto constitucional, de modo a trazer segurança jurídica e possibilitar a sua correta aplicação. Decisões memoráveis, que em muito contribuíram para a construção e solidificação do ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo tem como objetivo analisar a Ação Cautelar nº 1.657 MC/RJ e o Recurso Extraordinário 550.769/RJ julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Essas ações serviram como palco para a discussão de diversos temas jurídicos que tocam o Direito Tributário, como a questão da extrafiscalidade tributária, das sanções políticas tributárias e também do debate sobre a possibilidade de o Estado condicionar o exercício de determinadas atividades econômicas ao cumprimento de requisitos fixados como forma de tutelar outros valores constitucionalmente prestigiados, como a saúde e a livre-concorrência. A primeira parte do artigo irá recuperar a memória dos julgados, apresentando as controvérsias que foram levadas ao conhecimento do STF para discussão. Após, serão tecidos breves comentários sobre os votos proferidos na ocasião do julgamento da ação cautelar e do recurso extraordinário, visando realçar as contribuições das decisões e dos debates para o campo do Direito, em especial para o campo do Direito Tributário brasileiro. Ao final, realizaremos uma análise, ainda que breve, dos assuntos tidos por nós como mais |
| Divulgação Científica | NAO |
| Homepage do Trabalho | http://loja.editoraforum.com.br/a-constituicao-cidada-e-o-direito-tributario-estudos-em-homenagem-ao-ministro-carlos-ayres-britto |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788545006787 |
| Meio de Divulgação | IMPRESSO |
| nome da editora | Fórum |
| numero da edicao revisao | 1 |
| numero da serie | 1 |
| numero de volumes | 1 |
| Organizadores | LEAL, Saul Tourinho; GREGÒRIO JÚNIOR, Eduardo Lourenço |
| Página Final | 428 |
| Página Inicial | 413 |
| pais de publicacao | Brasil |
| Relevância | NAO |
| Tipo | Capítulo de livro publicado |
| titulo do capitulo do livro | CONTRIBUIÇÕES DO EMINENTE MINISTRO AYRES BRITTO AO DESENVOLVIMENTO DO CAMPO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: O CASO DA AMERICAN VIRGINIA |
| titulo do livro | A CONSTITUIÇÃO CIDADÂ E O DIREITO TRIBUTÁRIO |